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Comunicado o acórdão em: |
01/06/2026
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/06/2026
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MERYANGELA GALIL SALOMAO Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/06/2026
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JOSE ELIAS GALIL Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
01/06/2026
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VICTOR LUIZ GALIL Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
28/05/2026
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Não provido(s) |
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Juntada de petição eletrônica |
28/05/2026 09:21
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.106 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
16/05/2026 21:18
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.105 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
28/05/2026 09:00
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A sessão será realizada na modalidade presencial Híbrida, no dia 28/05/2026, às 09h, na sede do TJMG, situado à Av. Afonso Pena, 4001, Plenário 6, 1ª andar. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência. As inscrições para sustentações orais por VIDEOCONFERÊNCIA, PERMITIDAS APENAS AO ADVOGADO COM DOMICÍLIO PROFISSIONAL DIVERSO DA SEDE DO TJMG (Art. 937, §4º do CPC e art. 3º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024), deverão ser solicitadas, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão, por peticionamento no autos, contendo e-mail para qual deverá ser encaminhado o link, ou por meio de e-mail, ao endereço eletrônico caciv8.pauta@tjmg.jus.br (Art. 5º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024). O advogado, o membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública ou o procurador público que optar pela modalidade remota de participação em sessão de julgamento será responsável por providenciar recursos tecnológicos adequados, inclusive de som e imagem, e acesso idôneo à internet que viabilizem a perfeita percepção de sua sustentação, arcando com eventuais prejuízos decorrentes de falhas de equipamentos e de conexão que não se refiram exclusivamente aos sistemas do TJMG (Art. 4º § 1º da Portaria Conjunta 1.521/PR/2024). As inscrições para sustentações orais ou assistências PRESENCIAIS serão feitas pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao e-mail caciv8.pauta@tjmg.jus.br, até quatro horas antes do início da sessão (art. 104 Regimento Interno TJMG). O e-mail de inscrição, independente da modalidade, deverá conter: a) data da sessão, o número e classe do processo; b) nome da parte representada e do advogado que irá sustentar oralmente ou assistir, bem como número da OAB; c) modalidade de sustentação (art. 937, §4º, do CPC) e domicílio profissional. Os Procuradores que se inscreverem tanto para sustentar quanto para assistir, deverão se apresentar devidamente paramentados. Terão prioridade as sustentações orais dos procuradores que comparecerem pessoalmente à sessão, para só então dar-se prosseguimento aos julgamentos dos processos cujos procuradores requereram o direito de realizar a sustentação oral por videoconferência. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/04/2026
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: Aguarda o julgamento. |
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Juntada de petição eletrônica |
16/03/2026 21:10
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.104 Documento: Petição |
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Julgamento previsto para: |
28/05/2026 09:00
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Juntada de petição eletrônica |
10/03/2026 15:25
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.103 Documento: Petição |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
05/03/2026
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Declaramos que foi bloqueado o acesso ao documento eletrônico. Cancelado o julgamento virtual de 09/04/2026 por OPOSIÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
04/03/2026 22:46
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.102 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
04/03/2026 21:22
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.101 Documento: Petição |
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Autos devolvidos |
02/03/2026 11:03
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Para inclusão em pauta |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/02/2026 11:30
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Juntada de petição eletrônica |
10/02/2026 23:01
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.100 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
06/02/2026 10:03
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.099 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
02/02/2026
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MERYANGELA GALIL SALOMAO juntar documento capaz de comprovar hipossuficiência |
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Comunicação enviada ao DJEN |
02/02/2026
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JOSE ELIAS GALIL juntar documento capaz de comprovar hipossuficiência |
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Comunicação enviada ao DJEN |
02/02/2026
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VICTOR LUIZ GALIL juntar documento capaz de comprovar hipossuficiência |
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Despacho proferido |
02/02/2026 11:45
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Determinada diligência prévia à liminar
Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/02/2026 09:36
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: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/01/2026
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: Aguarda a devolução da conclusão do Relator. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
01/12/2025 10:24
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Petição colocada à apreciação do Des. Carlos Roberto de Faria. Protocolo 21357771220258130000001098. |
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Juntada de petição eletrônica |
01/12/2025 00:01
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.098 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/11/2025 12:59
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Juntada de petição eletrônica |
11/11/2025 23:09
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.097 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/11/2025
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JOSE ELIAS GALIL manifestar acerca do pedido de condenação em multa por litigância de má-fé formulado pela parte agravada. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/11/2025
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VICTOR LUIZ GALIL manifestar acerca do pedido de condenação em multa por litigância de má-fé formulado pela parte agravada. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
05/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/11/2025 11:07
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/10/2025 14:18
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Juntada de petição eletrônica |
29/10/2025 14:03
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.096 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/10/2025
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: Aguarda o prazo para o parecer da PGJ. |
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Expedição de |
11/09/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
10/09/2025 20:25
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.094 Documento: Petição |
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Comunicação eletrônica enviada: |
21/08/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
21/08/2025
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JOSE ELIAS GALIL Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
21/08/2025
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VICTOR LUIZ GALIL Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
21/08/2025
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MERYANGELA GALIL SALOMAO resposta ao recurso |
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Decisão interlocutória: |
21/08/2025 12:23
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Não concedida a Antecipação de Tutela . Determino, ainda, que:
Intime-se a parte agravada para apresentar
contraminuta;
Comunique-se o d. Magistrado a quo sobre esta
concessão e o teor da presente decisão;
Encaminhem-se os autos à d. Procuradoria-Geral de
Justiça para emissão de parecer. Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/08/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/08/2025 16:43
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/07/2025 07:35
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Petição colocada à apreciação do Des. Carlos Roberto de Faria. Protocolo 21357771220258130000001090. |
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2025 21:27
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.092 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2025 21:20
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.091 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
10/07/2025 21:18
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.090 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/07/2025 09:06
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria |
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Juntada de petição eletrônica |
07/07/2025 05:06
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.089 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
25/06/2025
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JOSE ELIAS GALIL se manifestar, nos termos do despacho |
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Comunicação enviada ao DJEN |
25/06/2025
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VICTOR LUIZ GALIL se manifestar, nos termos do despacho |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
25/06/2025 11:12
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:
8ª CACIVESP |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
25/06/2025 09:26
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Des.(a) Carlos Roberto de Faria 8ª CACIVESP |
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Autos recebidos |
25/06/2025 08:20
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Juntada de petição eletrônica |
24/06/2025 02:07
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Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.087 Documentos: Documentos, Petição |
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Remetidos os autos |
24/06/2025 01:40
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.086 COMED |
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Recebidos no TJMG |
24/06/2025 01:40
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 2135777-12.2025.8.13.0000/001.086 |
