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Baixa definitiva processo eletrônico |
17/10/2025
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Transitado em julgado |
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Comunicação eletrônica enviada: |
17/10/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
16/10/2025 08:00
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o Acórdão |
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Juntada de petição eletrônica |
01/10/2025 10:39
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Protocolo Eletrônico: 0000053-65.2023.8.13.0283/001.020 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
17/09/2025 22:21
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Protocolo Eletrônico: 0000053-65.2023.8.13.0283/001.019 Documento: Informações |
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Comunicação eletrônica enviada: |
04/09/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
08/09/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
04/09/2025
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
02/09/2025
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Provido(s) em parte |
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Autos devolvidos |
01/09/2025 15:15
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/08/2025
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Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado da inclusão do presente feito na Sessão de Julgamento Virtual de 02/09/2025. |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
04/08/2025 12:55
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Des.(a) Maria Luíza de Marilac |
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Designado para julgamento virtual |
02/09/2025 14:00
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Feito incluído na 33ª Sessão de Julgamento Virtual do ano judiciário de 2025, a se realizar no dia 02/09/2025, às 14:00 horas, nos termos do art. 118 do RITJMG. Havendo interesse em proferir sustentação oral ou assistir ao julgamento, deverá o advogado apresentar oposição ao julgamento virtual no prazo de 5 (cinco) dias a partir da data da publicação de inclusão em pauta. Nesta hipótese, o processo será designado para sessão híbrida, com nova publicação, da qual constarão as instruções para os pedidos de inscrição. Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da Terceira Câmara Criminal. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/08/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/08/2025 12:50
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Com relatório determinando revisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/08/2025 08:16
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Des.(a) Fortuna Grion |
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Juntada de petição eletrônica |
01/08/2025 07:28
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Protocolo Eletrônico: 0000053-65.2023.8.13.0283/001.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
18/07/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
22/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
18/07/2025 07:58
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Determina a remessa à PGJ, para parecer Des.(a) Fortuna Grion |
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Autos devolvidos |
18/07/2025 07:58
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: Vista à PGJ, para parecer |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
09/06/2025 16:06
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Des.(a) Fortuna Grion 3º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
09/06/2025 14:06
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
09/06/2025 13:52
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000053-65.2023.8.13.0283/001.012 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
09/06/2025 13:52
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000053-65.2023.8.13.0283/001.012 |
