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Baixa definitiva processo eletrônico |
12/11/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/11/2025
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1ª CÍVEL,CRIME E JIJ Motivo: Trânsito e baixa |
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Transitado em Julgado |
21/10/2025 08:00
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o(a) acórdão/decisão retro |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2025 16:30
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Protocolo Eletrônico: 5003955-96.2024.8.13.0026/001.039 |
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Juntada de petição eletrônica |
02/10/2025 10:49
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Protocolo Eletrônico: 5003955-96.2024.8.13.0026/001.037 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Publicação |
29/09/2025
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Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
29/09/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
25/09/2025
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Comunicação enviada ao DJEN |
25/09/2025
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PODIO SOLUCOES AUTOMOTIVAS - EIRELI - ME Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
16/09/2025
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Não provido(s) |
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Publicação |
20/08/2025
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Intimação: Designado o feito para julgamento na sessão virtual do dia 16/09/2025, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial. |
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Designado para julgamento virtual |
16/09/2025 00:00
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Autos devolvidos |
18/08/2025 15:00
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/08/2025 10:00
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Juntada de petição eletrônica |
08/08/2025 12:15
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Protocolo Eletrônico: 5003955-96.2024.8.13.0026/001.035 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Sem manifestação da parte |
05/08/2025
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/08/2025 23:59 |
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Decorrido o prazo |
29/07/2025 11:18
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PODIO SOLUCOES AUTOMOTIVAS - EIRELI - ME |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
03/07/2025
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às partes para ciência da r. decisão
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Comunicação enviada ao DJEN |
03/07/2025
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PODIO SOLUCOES AUTOMOTIVAS - EIRELI - ME Comunicação às partes para ciência da r. decisão |
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Decisão interlocutória: |
03/07/2025 07:50
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Recebido o recurso sem efeito suspensivo Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Autos devolvidos |
02/07/2025 17:31
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: com despacho / decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/06/2025 09:00
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/06/2025
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: promoção ao relator |
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Juntada de petição eletrônica |
24/06/2025 17:09
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Protocolo Eletrônico: 5003955-96.2024.8.13.0026/001.031 Documento: Petição |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
10/06/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
10/06/2025 18:14
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Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Autos devolvidos |
10/06/2025 16:27
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: com despacho / decisão 7º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
04/06/2025 12:33
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Des.(a) Arnaldo Maciel 7º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
04/06/2025 11:17
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
04/06/2025 10:37
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003955-96.2024.8.13.0026/001.028 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
04/06/2025 10:37
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003955-96.2024.8.13.0026/001.028 |
