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Expedição de |
08/05/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
08/05/2026 09:29
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Proferido despacho de mero expediente à PGJ Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/05/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
08/05/2026 07:00
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: "Dê-se vista à PGJ sobre o pedido de habilitação como terceiro interessado, formulado ao eDoc 42, bem como sobre o pleito de ingresso no feito como amicus curie do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Andradas- SINDSEPMA, como também do pedido do terceiro interessado formulado ao eDoc 72." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/05/2026 15:34
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Sem manifestação da parte |
30/04/2026
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2026 23:59 |
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Expedição de |
08/04/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
07/04/2026 23:09
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.021 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
07/04/2026 12:20
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.020 Documento: Petição |
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Expedição de |
27/03/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/03/2026 08:31
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: "Dê-se vista à PGJ sobre o pedido de habilitação como terceiro interessado, formulado ao eDoc 42, bem como sobre o pleito de ingresso no feito como amicus curie do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Andradas- SINDSEPMA." |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/03/2026 16:04
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 22060735920258130000002018. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/03/2026 16:04
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 22060735920258130000002017. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
26/03/2026 15:59
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 22060735920258130000002016. |
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Juntada de petição eletrônica |
26/03/2026 11:26
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.018 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
26/03/2026 11:22
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.017 Documento: Procuração |
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Juntada de petição eletrônica |
25/03/2026 12:30
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.016 Documentos: Documentos, Procuração |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/03/2026 13:15
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
17/03/2026 11:37
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
22/02/2026 02:01
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.014 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Expedição de |
29/01/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer ord. 23. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decorrido o prazo |
29/01/2026 11:49
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" in albis" em em 12 de dezembro de 2025, para o(a) interessado(a), Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Leopoldina, manifestar-se em relação à decisão de ordem eletrônica nº 23, apesar de devidamente intimado(a), conforme documento de ordem eletrônica nº 28 e 29 . |
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Juntada de petição eletrônica |
21/01/2026 19:20
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.012 Documentos: Documentos, Procuração, Petição |
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Juntada de documento |
17/11/2025
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Comprovante Intimação - SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE LEOPOLDINA - acerca da decisão de ordem nº 23, que determina a vista dos autos à parte interessada, através do ofício nº 622/2025, expedido, via correios, com AR, ao interessado |
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Expedição de |
04/11/2025
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Comunicação acerca da decisão de ordem nº 23, que determina a vista dos autos à parte interessada, através do ofício nº 622/2025, expedido, via correios, com AR, ao interessado. SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE LEOPOLDINA |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/11/2025
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: autos em Cartório aguardando expedição de ofício. |
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Juntada de documento |
03/11/2025
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: Informação complementar prestada pelo Nugepnac. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
16/09/2025
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SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNICIPAIS DE LEOPOLDINA Comunicação da decisão de ordem nº 23: "(...)Dê-se vista dos autos à parte interessada, pelo prazo de 15 (quinze) dias.(...)" |
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Juntada de petição eletrônica |
15/09/2025 14:48
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.010 |
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Expedição de |
10/09/2025
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: E-mail aos setores NUGEPNAC, COPREC e ao gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJMG com cópia da decisão de ordem eletrônica n.º 23. |
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Expedição de |
10/09/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem eletrônica n.º 23, que defere o pedido liminar. MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA |
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Decisão interlocutória: |
10/09/2025 16:07
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Concedida a Medida Liminar . Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/09/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
10/09/2025 16:07
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: Defere o pedido liminar e dá providências. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/09/2025 13:23
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 22060735920258130000002009. |
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Juntada de petição eletrônica |
05/09/2025 11:49
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.009 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/09/2025 13:46
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Juntada de petição eletrônica |
03/09/2025 10:56
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.008 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
07/08/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
06/08/2025 17:14
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.006 |
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Juntada de documento |
29/07/2025
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: Informações prestadas pela SEPAD/CEINJUR, via email. |
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Expedição de |
23/07/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação ord. 16 - " ... ao Município de Leopoldina, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a pesquisa realizada pela Coordenação de Gerenciamento de Precedentes ¿ COPREC.". MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA |
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Expedição de |
23/07/2025
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: Email à SEPAD e CEINJUR, solicitando informações, em cumprimento ao despacho de ordem n. 16. |
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Despacho proferido |
23/07/2025 13:13
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Determina cumprimento de diligências Des.(a) Roberto Apolinário de Castro |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
23/07/2025 13:09
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: i) a Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária ¿ SEPAD, informe e identifique o número de processos pendentes de julgamento no âmbito deste Tribunal de Justiça, em tramitação perante a primeira e a segunda instâncias, bem como no âmbito do
Juizado Especial, que versem sobre o tema objeto deste IRDR, ao menos por estimativa.
ii) a d. Procuradoria Geral de Justiça se manifeste no feito;e,
iii) seja dada vista dos autos ao Município de Leopoldina, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a pesquisa realizada pela Coordenação de Gerenciamento de Precedentes ¿ COPREC. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
22/07/2025 17:30
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Petição colocada à apreciação do Des. Roberto Apolinário de Castro. Protocolo 22060735920258130000002003. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
22/07/2025 16:45
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Des.(a) Roberto Apolinário de Castro 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
22/07/2025 16:45
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Remetidos os autos |
16/07/2025 13:57
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COMED |
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Recebidos os autos |
16/07/2025 13:53
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Autos remetidos para: |
14/07/2025 16:56
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NUGEP |
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Autos recebidos |
14/07/2025 16:55
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Remetidos os autos |
27/06/2025 12:48
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COMED |
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Juntada de petição eletrônica |
27/06/2025 12:26
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Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.003 Documento: Documentos |
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Petição recursal recebida no Cartório |
27/06/2025 12:17
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2206073-59.2025.8.13.0000/002.002 |
