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Juntada de petição eletrônica |
08/04/2026 08:10
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Protocolo Eletrônico: 0004933-32.2023.8.13.0338/001.027 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Baixa definitiva processo eletrônico |
07/04/2026
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COM TRÂNSITO EM JULGADO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/04/2026
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1ª CRIME, JÚRI E VEC Motivo: Baixa COM TRÂNSITO EM JULGADO |
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Transitado em Julgado |
07/04/2026 07:00
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ACÓRDÃO(S)/DECISÃO(ÕES) |
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/03/2026
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1ª CRIME, JÚRI E VEC Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
11/03/2026
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VALTER DA SILVA Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
13/03/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/03/2026
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO." |
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Resultado do julgamento: |
10/03/2026
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Não provido(s) Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). ANDRE EUSTAQUIO SILVA PARREIRAS pelo(a) apelante(s). |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
10/03/2026 13:30
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POR VIDEOCONFERÊNCIA: Estes autos foram incluídos em sessão de julgamento por videoconferência, devendo os pedidos de inscrição para sustentação oral ou assistência ser enviados ao e-mail do cartório (cacri5@tjmg.jus.br), respeitando-se o prazo mínimo de 24 horas, ou, nos feitos apreciados em mesa, como Habeas Corpus, o prazo mínimo de 4 horas. |
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Julgamento previsto para: |
10/03/2026 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
27/01/2026 13:30
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Julgamento previsto para: |
27/01/2026 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
16/12/2025 13:30
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Julgamento previsto para: |
16/12/2025 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
11/11/2025 11:00
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Juntada de petição eletrônica |
22/09/2025 17:31
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Protocolo Eletrônico: 0004933-32.2023.8.13.0338/001.023 Documento: Petição |
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Autos devolvidos |
15/09/2025 14:54
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
12/09/2025 16:40
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Des.(a) Rinaldo Kennedy Silva |
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Julgamento previsto para: |
11/11/2025 11:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/09/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/09/2025 15:48
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Com relatório determinando revisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/08/2025 12:00
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Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula |
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Juntada de petição eletrônica |
06/08/2025 15:18
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Protocolo Eletrônico: 0004933-32.2023.8.13.0338/001.022 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
28/07/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decisão interlocutória: |
28/07/2025 11:00
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: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, conclusos. " Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula |
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Autos devolvidos |
28/07/2025 11:00
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: "Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, conclusos. " |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/06/2025 13:33
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Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula |
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Juntada de petição eletrônica |
27/06/2025 13:25
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Protocolo Eletrônico: 0004933-32.2023.8.13.0338/001.020 |
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Expedição de |
23/06/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
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Juntada de petição eletrônica |
19/06/2025 18:32
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Protocolo Eletrônico: 0004933-32.2023.8.13.0338/001.018 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
10/06/2025
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VALTER DA SILVA Outras providências remessa para razões. |
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Despacho proferido |
10/06/2025 14:00
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intime-se a defesa do recorrente para oferecimento das razões recursais. Após, vista ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões. Ao final, conclusos Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula |
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Autos devolvidos |
10/06/2025 14:00
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: intime-se a defesa do recorrente para oferecimento das razões recursais. Após, vista ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões. Ao final, conclusos |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
14/05/2025 10:52
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Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula 5º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
13/05/2025 16:19
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
13/05/2025 15:26
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0004933-32.2023.8.13.0338/001.016 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
13/05/2025 15:26
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0004933-32.2023.8.13.0338/001.016 |
