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Juntada de petição eletrônica |
29/04/2026 09:55
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Protocolo Eletrônico: 5053567-72.2025.8.13.0024/002.065 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/04/2026
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MARIA GERALDA DA SILVA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 16.04.2026 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
28/04/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/04/2026
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"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO" |
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Resultado do julgamento: |
16/04/2026
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Provido(s) em parte |
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Decorrido o prazo |
06/04/2026 11:48
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Apelante |
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Publicação |
08/04/2026
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: Autos incluídos em Sessão no dia 16.04.2026, às 13:30 horas. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, conforme Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Av Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. Caso queira realizar sustentação oral ou assistência, o pedido de inscrição deverá ser encaminhado ao e-mail deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), constando nome completo, número da OAB e domicílio profissional do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de mencionar se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. Fica convocado o desembargador Versiani Penna para participar nos processos em que atua. Cartório da 19ª Câmara Cível. Paula Helena Cunha Moreira Duarte, Escrivã. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
16/04/2026 13:30
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Julgamento previsto para: |
16/04/2026 13:30
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/03/2026
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MARIA GERALDA DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n.79 |
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Decisão interlocutória: |
20/03/2026 15:58
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Não concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/03/2026 15:17
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: com despacho / decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/01/2026 12:39
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Des.(a) Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) |
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Juntada de petição eletrônica |
05/01/2026 08:53
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Protocolo Eletrônico: 5053567-72.2025.8.13.0024/002.062 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
12/11/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
12/11/2025 08:36
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Determinou a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Des.(a) Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/11/2025 17:09
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/11/2025 09:00
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Des.(a) Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) |
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Recebidos os autos |
24/10/2025 14:11
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Remetidos ao Cartório após distribuídos ao Des.(a) |
24/10/2025 13:54
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: Des.(a) Marcus Vinícius Mendes do Valle (JD Convocado) 19ª CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
24/10/2025 08:47
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
24/10/2025 07:50
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5053567-72.2025.8.13.0024/002.059 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
24/10/2025 07:50
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5053567-72.2025.8.13.0024/002.059 |
