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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.137905-3/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0041369-17.2015.8.13.0452 |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 04/08/2025 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 04/08/2025 | 2ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa | |
| Transitado em Julgado | 01/08/2025 10:00 | O acórdão | |
| Juntada de petição eletrônica | 30/07/2025 15:41 | Protocolo Eletrônico: 0041369-17.2015.8.13.0452/001.056 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 03/07/2025 | 2ª VARA CRIMINAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 03/07/2025 | NÍCOLAS ALEXANDER MACHADO SANTOS Publicação de acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/07/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 03/07/2025 | "CONHECERAM O RECURSO, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO." | |
| Resultado do julgamento: | 02/07/2025 | Não provido(s) | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 25/06/2025 | : cadastrada nova defensora, conforme procuração anexada aos autos. | |
| Juntada de petição eletrônica | 24/06/2025 19:45 | Protocolo Eletrônico: 0041369-17.2015.8.13.0452/001.053 Documento: Procuração | |
| Autos devolvidos | 22/05/2025 17:40 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 21/05/2025 15:00 | Des.(a) Cássio Salomé | |
| Designado para julgamento virtual | 02/07/2025 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 21/05/2025 15:00 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 14/05/2025 07:35 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Juntada de petição eletrônica | 14/05/2025 07:27 | Protocolo Eletrônico: 0041369-17.2015.8.13.0452/001.052 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 30/04/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Despacho proferido | 30/04/2025 15:40 | remeter à PGJ Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |
| Autos devolvidos | 30/04/2025 15:00 | : 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 29/04/2025 16:20 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos 7º CACRI - UAP 1500 | |
| Liberado para distribuição | 29/04/2025 12:11 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 29/04/2025 12:07 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0041369-17.2015.8.13.0452/001.049 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 29/04/2025 12:07 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0041369-17.2015.8.13.0452/001.049 |