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| NÚMERO TJMG 1.0000.25.130734-4/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000104-46.2023.8.13.0103 | |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 23/03/2026 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 23/03/2026 | SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Trânsito | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 23/03/2026 | /002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 04/02/2026 17:03 | Protocolo Eletrônico: 5000104-46.2023.8.13.0103/001.021 Documento: Petição | |||
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/10/2025 | /002 | |||
| Juntada de petição eletrônica | 24/10/2025 12:36 | Protocolo Eletrônico: 5000104-46.2023.8.13.0103/002.002 Documento: Embargos de Declaração | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 21/10/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 17/10/2025 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 17/10/2025 | CEMIG DISTRIBUICAO S.A Publicação de acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 17/10/2025 | CLAUDIA LINDEIA COSTA QUINTINO Publicação de acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 14/10/2025 | Provido(s) em parte | |||
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 14/10/2025 13:30 | A sessão será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com início às 13h30min. A inscrição para sustentação oral ou para assistência deverá ser requerida até o dia anterior ao da sessão, mediante envio de e-mail ao Cartório, no endereço eletrônico caciv1@tjmg.jus.br, ou por peticionamento ao relator, nos autos do processo. Antes do início dos julgamentos, os advogados e os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública que houverem requerido inscrição para sustentação oral ou assistência receberão, no mesmo e-mail utilizado para a manifestação, o link de acesso à videoconferência. Ressalvadas as preferências legais e regimentais, os julgamentos serão realizados na ordem cronológica dos pedidos de inscrição para assistência e sustentação oral. | |||
| Julgamento previsto para: | 14/10/2025 13:30 | ||||
| Autos devolvidos | 21/08/2025 13:53 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 23/06/2025 11:47 | Des.(a) Manoel dos Reis Morais | |||
| Decorrido o prazo | 23/06/2025 11:47 | sem manifestação da parte apelante. | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 26/05/2025 | CLAUDIA LINDEIA COSTA QUINTINO Remessa para ciência do despacho/decisão | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 28/05/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Despacho proferido | 26/05/2025 12:05 | Des.(a) Manoel dos Reis Morais | |||
| Autos devolvidos | 26/05/2025 12:05 | : 1º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 25/04/2025 10:58 | Des.(a) Manoel dos Reis Morais 1º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 24/04/2025 16:44 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 24/04/2025 16:42 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000104-46.2023.8.13.0103/001.018 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 24/04/2025 16:42 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000104-46.2023.8.13.0103/001.018 | |||