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Baixa definitiva processo eletrônico |
04/11/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
04/11/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
04/11/2025 11:58
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o acórdão. |
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Juntada de petição eletrônica |
22/10/2025 08:04
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Protocolo Eletrônico: 0000179-74.2023.8.13.0329/001.024 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2025 15:04
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Protocolo Eletrônico: 0000179-74.2023.8.13.0329/001.023 Documento: Petição |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/09/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/09/2025
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/09/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/09/2025
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
23/09/2025
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Provido(s) |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/09/2025
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Certificada a intimação da Defensoria Pública via mandado |
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Designado para julgamento virtual |
23/09/2025 13:00
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Ordem do dia para julgamento da 47ª Sessão Virtual Ordinária do dia 23 de setembro de 2025 às 13:00 horas. A) Angela Ayres da Costa, Escrivã. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/09/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/09/2025 07:29
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/08/2025 10:00
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Des.(a) Valeria Rodrigues |
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Juntada de petição eletrônica |
04/08/2025 15:13
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Protocolo Eletrônico: 0000179-74.2023.8.13.0329/001.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
07/07/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/07/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
07/07/2025 13:00
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Remeter à PGJ Des.(a) Valeria Rodrigues |
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Autos devolvidos |
07/07/2025 13:00
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: para PGJ 6º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
15/04/2025 13:14
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Des.(a) Valeria Rodrigues 6º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
15/04/2025 10:06
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
14/04/2025 17:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000179-74.2023.8.13.0329/001.017 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
14/04/2025 17:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000179-74.2023.8.13.0329/001.017 |
