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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

NÚMERO TJMG 1.0000.25.115870-5/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5006756-78.2023.8.13.0071
Cartório da 8ª Câmara Cível Especializada ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    02/06/2026    005.
  Recebidos os autos    02/06/2026 11:50   3º CAROT
  Remetidos os autos    01/06/2026 11:45   3º CAROT
  Juntada de petição eletrônica    25/05/2026 21:42   Protocolo Eletrônico: 5006756-78.2023.8.13.0071/005.002 Documentos: Declaração de Pobreza (Hipossuficiência), Comprovante de Assistência Judiciária, Demais Documentos à Instrução, Recurso Especial, Procuração
  Comunicado o acórdão em:    04/05/2026   
  Comunicação enviada ao DJEN    04/05/2026    MARIA DAS DORES GABRIEL OLIVEIRA Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    04/05/2026    MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO OLIVEIRA Publicação de acórdão
  Resultado do julgamento:    30/04/2026    Embargos de Declaração não-acolhidos
  Designado para julgamento virtual    30/04/2026 09:30  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    12/03/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    10/03/2026 13:42   :
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/03/2026 16:22   Des.(a) Alexandre Santiago
  Juntada de petição eletrônica    09/03/2026 15:30   Protocolo Eletrônico: 5006756-78.2023.8.13.0071/004.003 Documento: Petição
  Comunicação enviada ao DJEN    06/03/2026    MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO OLIVEIRA Remessa para contrarrazões
  Petição recursal recebida no Cartório    06/03/2026 18:30   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006756-78.2023.8.13.0071/004.002

Consulta realizada em 08/07/2026 às 21:19:16