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Baixa definitiva processo eletrônico |
24/07/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
24/07/2025
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7ª VARA FAMÍLIA Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
14/07/2025 08:00
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Comunicado o acórdão em: |
16/06/2025
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Comunicação enviada ao DJEN |
16/06/2025
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BRUNO MIGUEL BEINROTH DA SILVA Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
12/06/2025
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Pela competência do Juízo Suscitante |
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Designado para julgamento virtual |
12/06/2025 08:00
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CIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO, SESSÃO VIRTUAL DO DIA 12/06/2025, ÀS 08:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. (A) IALA ISRAEL LINO - ESCRIVÃ |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
30/04/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
28/04/2025 10:06
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Para serem colocados em "mesa" |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/04/2025 17:02
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Des.(a) Evangelina Castilho Duarte |
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Juntada de petição eletrônica |
24/04/2025 13:51
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Protocolo Eletrônico: 0872470-85.2025.8.13.0000/000.036 Documento: Informações |
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Expedição de |
03/04/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação. 17ª VARA CÍVEL |
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Despacho proferido |
03/04/2025 14:10
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"Vistos. Tratam os autos de conflito de competência entre os juízos da 7ª Vara de Família e 17ª Vara Cível, ambas da comarca de Belo Horizonte, em razão da decisão do suscitado em remeter o processo à Vara de Família ao argumento de que a relação de afeto entre o animal e o autor configura-se relação familiar. O suscitante alega que o objeto da presente ação não versa estado das pessoas ou ao Direito de Família, já que a controvérsia possui caráter estritamente patrimonial, vez que discute direito possessório relacionado a animal, que constata-se como coisa. Oficie-se o Juízo suscitado para manifestar-se acerca do presente conflito de competência. P.I. Belo Horizonte, 31 de março de 2025." (a) DESA. EVANGELINA CASTILHO DUARTE Relatora
Des.(a) Evangelina Castilho Duarte |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/04/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
03/04/2025 14:05
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/03/2025 16:58
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Des.(a) Evangelina Castilho Duarte |
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Recebidos os autos |
31/03/2025 16:57
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
31/03/2025 09:50
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Des.(a) Evangelina Castilho Duarte 14º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
31/03/2025 09:49
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COMED |
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Remetidos os autos |
20/03/2025 15:41
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COMED |
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Decisão interlocutória: |
20/03/2025 15:40
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despacho determinando redistribuição - Des.(a) Moreira Diniz |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
20/03/2025 15:36
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: com despacho / decisão 4ª CACIVESP |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
20/03/2025 12:25
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Des.(a) Moreira Diniz 4ª CACIVESP |
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Liberado para distribuição |
20/03/2025 11:11
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
20/03/2025 11:07
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 0872470-85.2025.8.13.0000/000.032 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
20/03/2025 11:07
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 0872470-85.2025.8.13.0000/000.032 |
