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Juntada de petição eletrônica |
23/04/2026 21:45
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Protocolo Eletrônico: 5000464-16.2025.8.13.0392/004.065 |
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Juntada de petição eletrônica |
26/03/2026 11:40
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Protocolo Eletrônico: 5000464-16.2025.8.13.0392/004.063 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Publicação |
27/03/2026
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: Vista às partes, para ciência do acórdão |
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Publicação |
24/03/2025
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: Vista às partes, para ciência do acórdão. |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
24/03/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
20/03/2026
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
20/03/2026
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N & K TECNOLOGIA LTDA Remessa para ciência do acórdão |
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Resultado do julgamento: |
17/03/2026
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Provido(s) |
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Juntada de petição eletrônica |
12/03/2026 15:05
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Protocolo Eletrônico: 5000464-16.2025.8.13.0392/004.061 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
17/03/2026 13:30
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Sessão anterior: oposição ao julgamento virtual. - SESSÃO DE JULGAMENTOS do dia 17 de março de 2026, nos termos da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.521/2024. 1) Nos termos do Art. 103, § 1º, "b", do Regimento Interno do TJMG, o adiamento para sustentação oral só será deferido caso o requeiram os advogados de todos os interessados ou mediante alegação de motivo relevante, submetida ao Relator. 2) As sustentações orais em Agravo de Instrumento e Agravo Interno só serão permitidas nos casos expressos do Art.105, II, do RITJMG. 3) Os advogados que desejarem assistir ao julgamento ou proferir sustentação oral deverão encaminhar e-mail ao cartório com antecedência mínima de 4 horas do horário do início da sessão ou, requerer presencialmente, até às 13:30, horário do início da Sessão de Julgamentos, observadas as seguintes instruções: 3.a) VERIFICAR se o(a) advogado(a) que comparecerá à Sessão de Julgamentos possui procuração e/ou substabelecimento e se está devidamente cadastrado no Sistema; 3.b) Enviar e-mail para o endereço - caciv6@tjmg.jus.br -, ESPECIFICANDO NO ASSUNTO DO E-MAIL, -Inscrição para Sessão de Julgamentos do dia dd/mm/aaaa- e, no corpo do e-mail, informar o número do processo, o nome e o número de inscrição na OAB, nome completo da parte que o(a) procurador(a) representa e informar se a inscrição é para assistência ou sustentação oral. 4) O advogado com domicílio profissional diverso da sede do TJMG poderá solicitar, VIA E-MAIL, a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por meio remoto, com antecedência mínima de 4 horas do horário do início da sessão, desde que observadas as regras 3.a e 3.b desta publicação (CPC, Art. 937, § 4º). |
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
27/01/2026 08:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/01/2026
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
15/12/2025 16:12
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Protocolo Eletrônico: 5000464-16.2025.8.13.0392/004.060 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
27/01/2026 08:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
03/12/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
29/11/2025 23:55
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/11/2025 18:32
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Des.(a) Sandra Fonseca |
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Juntada de petição eletrônica |
06/11/2025 11:56
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Protocolo Eletrônico: 5000464-16.2025.8.13.0392/004.059 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Apensado o Processo nº |
04/11/2025 14:00
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Tutela antecipada antecedente nº 1.0000.25.080466-3/003. |
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Expedição de |
22/10/2025
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: Intimação via sistema . PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
24/10/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/10/2025 17:20
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: 6º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
26/09/2025 14:27
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Des.(a) Sandra Fonseca 6º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
26/09/2025 08:49
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
26/09/2025 08:46
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000464-16.2025.8.13.0392/004.056 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
26/09/2025 08:46
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000464-16.2025.8.13.0392/004.056 |
