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Baixa definitiva processo eletrônico |
07/08/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/08/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
04/08/2025 12:00
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acórdão |
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Juntada de documento |
14/07/2025
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Comprovante Intimação de Acórdão - PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - para complemento do prazo |
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Juntada de petição eletrônica |
23/06/2025 09:45
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Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/001.029 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação enviada ao DJEN |
13/06/2025
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SANTA CASA DE MISERICORDIA Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
17/06/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
13/06/2025
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"S Ú M U L A: Negaram provimento ao recurso." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/06/2025
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SANTA CASA DE MISERICORDIA Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem 124 |
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Despacho proferido |
04/06/2025 15:14
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Determinou aguardar-se a realização do julgamento designado. Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Resultado do julgamento: |
03/06/2025
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Não provido(s) |
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Juntada de petição eletrônica |
03/06/2025 12:28
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Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/001.026 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
02/06/2025 17:08
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Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/001.024 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
02/06/2025 09:24
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Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/001.023 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
30/05/2025 15:14
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Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/001.022 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
04/05/2025 20:17
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Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/001.021 Documento: Petição |
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Publicação |
28/04/2025
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Intimação: Autos incluídos na pauta de julgamento de 03/06/2025, às 13h:30min.A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv2@tjmg.jus.br). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
03/06/2025 13:30
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A sessão será realizada na forma PRESENCIAL- HÍBRIDA, no endereço Av Afonso Pena, nº 4001, Serra, Belo Horizonte/MG, plenário 04. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá será feita pessoalmente antes do início da sessão, ou até quatro horas antes do início da sessão, mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv2@tjmg.jus.br). Caso se enquadre nos termos do Art. 937, § 4º do CPC, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral ou assistência por videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão. Cartório da 2ª Câmara Cível - Laís Miranda Breder Vieira, Escrivã. |
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Julgamento previsto para: |
03/06/2025 13:30
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Autos devolvidos |
24/04/2025 14:16
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/05/2025 12:48
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2025 15:21
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Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/001.020 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
09/04/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
08/04/2025 16:36
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Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/001.018 |
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Juntada de petição eletrônica |
24/03/2025 14:09
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Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Expedição de |
17/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. MUNICIPIO DE CONQUISTA |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/03/2025
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SANTA CASA DE MISERICORDIA Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu o pedido |
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Decisão interlocutória: |
17/03/2025 15:43
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Não concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/03/2025 13:55
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: com despachodecisão 2º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
17/03/2025 08:15
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Des.(a) Júlio Cezar Guttierrez 2º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
17/03/2025 07:04
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COMED |
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Remetidos os autos |
14/03/2025 16:12
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/001.013 COMED |
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Recebidos no TJMG |
14/03/2025 16:12
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0802659-38.2025.8.13.0000/001.013 |
