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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
16/10/2026
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/004. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
29/09/2026
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: Tramitação suspensa por motivo legal aguardando decurso de prazo previsto para ocorrer em 15/10/2026. |
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Juntada de petição eletrônica |
02/09/2026 14:19
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Protocolo Eletrônico: 0261029-25.2026.8.13.0000/003.074 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/08/2026
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/004 |
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Juntada de petição eletrônica |
28/08/2026 16:50
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Protocolo Eletrônico: 0261029-25.2026.8.13.0000/004.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Comunicado o acórdão em: |
27/08/2026
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Não provido(s) |
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Comunicação enviada ao DJEN |
27/08/2026
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M.P.M. Publicação de acórdão Não provido(s) |
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Comunicação enviada ao DJEN |
27/08/2026
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MARIA ALICE FERREIRA MARQUES Publicação de acórdão Não provido(s) |
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Comunicação enviada ao DJEN |
27/08/2026
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BARBARA DE LIMA FILGUEIRA MARQUES Publicação de acórdão Não provido(s) |
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Resultado do julgamento: |
24/08/2026
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Não provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
24/08/2026 13:00
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Ordem do dia para julgamento. Sessão de Julgamento VIRTUAL a realizar-se no dia 24/08/2026. Monalisa Alvares da Silva Campos, Escrivã em substituição do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 Cível Privado - 3º CARJUS. |
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Autos devolvidos |
22/07/2026 14:54
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/06/2026 16:56
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Petição colocada à apreciação do Des. Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G). Protocolo 02610292520268130000003072. |
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Juntada de petição eletrônica |
03/06/2026 16:43
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Protocolo Eletrônico: 0261029-25.2026.8.13.0000/003.072 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
08/05/2026
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/05/2026 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
31/03/2026 08:00
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Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) |
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Juntada de petição eletrônica |
30/03/2026 11:28
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Protocolo Eletrônico: 0261029-25.2026.8.13.0000/003.070 |
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Juntada de petição eletrônica |
18/03/2026 16:52
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Protocolo Eletrônico: 0261029-25.2026.8.13.0000/003.069 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
11/03/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Decorrido o prazo |
11/03/2026 16:38
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BARBARA DE LIMA FILGUEIRA MARQUES |
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Comunicação enviada ao DJEN |
09/02/2026
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BARBARA DE LIMA FILGUEIRA MARQUES Remessa para contrarrazões para apresentar resposta ao presente recurso. |
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Decisão interlocutória: |
09/02/2026 17:24
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Não concedida a Antecipação de Tutela ... " INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. " ...
... " Intime-se a parte agravada para, querendo, se manifestar no prazo legal, nos termos do disposto no artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. " ...
... " Remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, tendo em vista a presença se interesse de incapaz." Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/02/2026 16:52
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/02/2026 17:09
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Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) |
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Recebidos os autos |
06/02/2026 17:09
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
06/02/2026 10:30
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Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) 5º NUCIP-3º CARJUS |
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Autos recebidos |
06/02/2026 10:29
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COMED |
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Remetidos os autos |
06/02/2026 07:00
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COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
06/02/2026 07:00
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Proferido despacho de mero expediente determino que o feito seja redistribuído ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 ¿ Cível Privado Des.(a) Marcelo Pereira da Silva |
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Autos devolvidos |
05/02/2026 18:13
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movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/02/2026 16:55
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Des.(a) Marcelo Pereira da Silva |
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Recebidos os autos |
05/02/2026 16:55
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
05/02/2026 14:03
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Des.(a) Marcelo Pereira da Silva 11º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
05/02/2026 14:01
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COMED |
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Remetidos os autos |
04/02/2026 18:17
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COMED |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/02/2026
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MARIA ALICE FERREIRA MARQUES Comunicação às partes, para ciência da r. decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/02/2026
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BARBARA DE LIMA FILGUEIRA MARQUES Comunicação às partes, para ciência da r. decisão |
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Comunicação eletrônica enviada: |
04/02/2026
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ao MPMG, para ciência da r. decisão |
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Decisão interlocutória: |
04/02/2026 15:33
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Declarada Incompetência . Des.(a) Arnaldo Maciel |
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Autos devolvidos |
04/02/2026 10:52
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: com despacho/decisão 7º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
30/01/2026 09:32
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Des.(a) Arnaldo Maciel 7º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
29/01/2026 19:38
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COMED |
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Remetidos os autos |
28/01/2026 19:09
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0261029-25.2026.8.13.0000/003.062 COMED |
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Recebidos no TJMG |
28/01/2026 19:09
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0261029-25.2026.8.13.0000/003.062 |
