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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.25.044246-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0442464-63.2025.8.13.0000
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Transitado em Julgado    29/08/2025 12:00  
  Juntada de petição eletrônica    14/08/2025 14:17   Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/001.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    03/08/2025 11:27   Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/001.008 Documento: Petição
  Comunicação enviada ao DJEN    01/08/2025    MARLON NUNES DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão
  Comunicada a decisão monocrática:    01/08/2025    JULGO PREJUDICADO o recurso, por perda de objeto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil
  Dispositivo da Decisão Monocrática    01/08/2025 14:59   Prejudicado(s)
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    05/08/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    01/08/2025 10:28   : Despacho/ decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    18/07/2025 13:28   Des.(a) Alberto Diniz Junior
  Despacho proferido    27/05/2025 14:24   Des.(a) Alberto Diniz Junior
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    29/05/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    27/05/2025 10:40   : Despacho/ decisão
  Sem manifestação da parte    17/05/2025    de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/05/2025 23:59
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    06/05/2025 10:20   Des.(a) Alberto Diniz Junior
  Juntada de petição eletrônica    06/05/2025 10:09   Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    28/03/2025    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho proferido    28/03/2025 10:51   Des.(a) Alberto Diniz Junior
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    01/04/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    28/03/2025 10:37   : Despacho/Decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/04/2025 10:00   Des.(a) Alberto Diniz Junior
  Juntada de petição eletrônica    27/03/2025 10:05   Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/001.003 Documento: Petição
  Expedição de    24/03/2025    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho proferido    24/03/2025 11:11   Des.(a) Alberto Diniz Junior
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    26/03/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    24/03/2025 09:50   : Despacho/Decisão
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/04/2025 10:00   Des.(a) Alberto Diniz Junior
  Petição recursal recebida no Cartório    18/03/2025 20:00   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/001.002

Consulta realizada em 20/10/2025 às 02:48:33