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Baixa definitiva processo eletrônico |
29/08/2025
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
08/07/2025
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/001. |
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Juntada de petição eletrônica |
08/07/2025 08:16
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Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/000.016 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
01/07/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
27/06/2025
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"SEGURANÇA DENEGADA" |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
01/07/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
27/06/2025
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"SEGURANÇA DENEGADA" |
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Comunicação enviada ao DJEN |
27/06/2025
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MARLON NUNES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão |
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Resultado do julgamento: |
26/06/2025
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Denegada a Segurança |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
28/05/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
26/06/2025 14:00
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Autos devolvidos |
26/05/2025 14:00
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/05/2025 17:55
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
12/05/2025 17:52
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Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/000.010 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
05/05/2025
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MARLON NUNES DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Despacho proferido |
05/05/2025 16:09
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/05/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/05/2025 07:20
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: despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
22/04/2025 12:05
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Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Juntada de petição eletrônica |
22/04/2025 09:46
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Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/000.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
21/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
21/03/2025
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Certificada a não apresentação de informações p/ SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO ¿ SRE METROPOLITANA B |
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Juntada de petição eletrônica |
19/03/2025 17:37
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Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/000.007 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
18/03/2025 20:00
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Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/001.002 Documentos: Documento de comprovação, Agravo Interno Cível, Procuração |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/03/2025
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Certificada a não apresentação de informações P/ SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE - |
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Sem manifestação da parte |
14/03/2025
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de AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2025 23:59 |
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Juntada de documento |
06/03/2025
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Comprovante Notificação - SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO ¿ SRE METROPOLITANA B - |
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Juntada de documento |
25/02/2025
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Comprovante Notificação - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE - |
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Juntada de petição eletrônica |
24/02/2025 15:47
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Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/000.004 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
19/02/2025
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MARLON NUNES DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Expedição de |
19/02/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão para querendo ingressar no feito. AGE/MG - ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Expedição de |
19/02/2025
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: Notificação com Documento Notificação por motivo de Requerer Informação. SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ENSINO ¿ SRE METROPOLITANA B |
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Expedição de |
19/02/2025
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: Notificação com Documento Notificação por motivo de Requerer Informação. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE |
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Decisão interlocutória: |
19/02/2025 09:45
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Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Alberto Diniz Junior |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/02/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/02/2025 10:46
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: Despacho/ decisão 3º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
14/02/2025 09:25
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Des.(a) Alberto Diniz Junior 3º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
14/02/2025 09:15
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
12/02/2025 19:51
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/000.002 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
12/02/2025 19:51
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0442464-63.2025.8.13.0000/000.002 |
