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Comunicação enviada ao DJEN |
23/07/2025
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MAYKO LUIS ALVES DA SILVA Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/07/2025
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ALEXANDER LOPES DE RESENDE Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
23/07/2025
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VANGLESIA DOS SANTOS Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/07/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/07/2025
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"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO" |
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Resultado do julgamento: |
22/07/2025
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Provido(s) em parte |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
22/07/2025 13:00
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Ordem do dia para julgamento da 38ª Sessão Virtual Ordinária do dia 22 de julho de 2025 às 13:00 horas. A) Angela Ayres da Costa, Escrivã. |
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Autos devolvidos |
14/07/2025 12:40
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
09/06/2025 09:50
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Des.(a) Valeria Rodrigues |
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Julgamento previsto para: |
22/07/2025 13:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/06/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/06/2025 09:30
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Com relatório determinando revisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
09/04/2025 08:10
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Des.(a) Jaubert Carneiro Jaques |
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Juntada de petição eletrônica |
09/04/2025 07:24
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Protocolo Eletrônico: 0000610-86.2023.8.13.0498/001.063 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
19/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
21/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
19/03/2025 16:00
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Des.(a) Jaubert Carneiro Jaques |
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Autos devolvidos |
19/03/2025 16:00
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: 6º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
28/01/2025 11:21
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Des.(a) Jaubert Carneiro Jaques 6º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
28/01/2025 08:12
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
28/01/2025 08:06
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000610-86.2023.8.13.0498/001.060 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
28/01/2025 08:06
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000610-86.2023.8.13.0498/001.060 |
