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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.534329-8/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5061004-09.2021.8.13.0024 |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 03/07/2025 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 03/07/2025 | 4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Trânsito | |
| Transitado em Julgado | 03/07/2025 07:00 | o acórdão | |
| Juntada de petição eletrônica | 02/06/2025 16:38 | Protocolo Eletrônico: 5061004-09.2021.8.13.0024/001.032 Documento: Petição | |
| Juntada de petição eletrônica | 28/05/2025 11:59 | Protocolo Eletrônico: 5061004-09.2021.8.13.0024/001.031 Documento: Petição | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 08/05/2025 | VALESKA PIOTTO COUTO Publicação de acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 12/05/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 08/05/2025 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |
| Resultado do julgamento: | 29/04/2025 | Não provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 29/04/2025 13:30 | A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03, às 13 horas e 30 minutos. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv1@tjmg.jus.br), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. Caso se enquadre nos termos do Artigo 937, § 4º do CPC, bem como do Artigo 3º da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, o advogado poderá solicitar a sua inscrição para sustentação oral por videoconferência, DESDE QUE O REQUEIRA ATÉ O DIA ANTERIOR AO DA SESSÃO. | |
| Julgamento previsto para: | 29/04/2025 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 27/02/2025 13:35 | : 1º CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 19/12/2024 11:23 | Des.(a) Manoel dos Reis Morais 1º CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 18/12/2024 17:49 | COAPUB | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 18/12/2024 14:18 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5061004-09.2021.8.13.0024/001.028 COAPUB | |
| Recebidos no TJMG | 18/12/2024 14:18 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5061004-09.2021.8.13.0024/001.028 |