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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

NÚMERO TJMG 1.0000.24.532608-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5004773-39.2023.8.13.0687
4º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/02/2026    /004
  Juntada de petição eletrônica    13/02/2026 11:29   Protocolo Eletrônico: 5004773-39.2023.8.13.0687/004.002 Documento: Agravo em Recurso Especial
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    19/01/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicação enviada ao DJEN    15/01/2026    RAYONE FONSECA COLARES Remessa para ciência do despacho/decisão
  Comunicação enviada ao DJEN    15/01/2026    AMPLIAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Remessa para ciência do despacho/decisão
  Decisão interlocutória:    15/01/2026 08:00   Inadmito o recurso com fundamento no Inciso V do Artigo 1.030 do Código de Processo Civil. Des.(a) Rogério Medeiros
  Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência    13/01/2026 18:00   4º CAROT
  Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência    13/01/2026 14:00   4º CAROT
  Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência    20/10/2025   
  Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:    20/10/2025 17:51   juízo de admissibilidade Des.(a) Rogério Medeiros 3º GAVIP
  Decorrido o prazo    17/10/2025 17:02   RAYONE FONSECA COLARES
  Comunicação enviada ao DJEN    23/09/2025    RAYONE FONSECA COLARES Remessa para contrarrazões
  Recebidos os autos    22/09/2025 08:00   4º CAROT
  Remetidos os autos    19/09/2025 13:22   4º CAROT
  Petição recursal recebida no Cartório    18/09/2025 16:09   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5004773-39.2023.8.13.0687/003.002

Consulta realizada em 07/03/2026 às 10:17:46