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Baixa definitiva processo eletrônico |
09/06/2025
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COM TRÂNSITO EM JULGADO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
09/06/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa COM TRÂNSITO EM JULGADO |
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Transitado em Julgado |
05/06/2025 07:00
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ACÓRDÃO(S)/DECISÃO(ÕES) |
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Juntada de petição eletrônica |
29/05/2025 07:37
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Protocolo Eletrônico: 0000216-54.2024.8.13.0689/001.016 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/05/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
06/05/2025
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JOSUE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
08/05/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
06/05/2025
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
06/05/2025
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Não provido(s) |
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Publicação |
22/04/2025
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: PAUTA -SESSÃO VIRTUAL 06.05.2025, às 11:00 horas - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail cacri5@tjmg.jus.br, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico.
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
06/05/2025 11:00
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PAUTA -SESSÃO VIRTUAL 06.05.2025, às 11:00 horas - Designado o feito para julgamento VIRTUAL, nos termos do art 118 do RITMG. As partes habilitadas que desejarem apresentar sustentação oral e/ou assistência poderão encaminhar, para o e-mail cacri5@tjmg.jus.br, áudio ou vídeo contendo sua sustentação, até 48 horas antes do início do julgamento. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual, no prazo de cinco dias, manifestando a intenção de sustentar e o feito será incluído oportunamente em sessão de julgamento por videoconferência. Não havendo oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. |
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Julgamento previsto para: |
06/05/2025 11:00
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Cancelado o julgamento previsto para: |
08/04/2025 11:00
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Autos devolvidos |
10/02/2025 14:58
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
04/02/2025 09:00
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Des.(a) Rinaldo Kennedy Silva |
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Julgamento previsto para: |
08/04/2025 11:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/02/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/02/2025 13:21
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Com relatório determinando revisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/02/2025 16:15
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Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula |
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Juntada de petição eletrônica |
03/02/2025 16:09
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Protocolo Eletrônico: 0000216-54.2024.8.13.0689/001.013 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
14/01/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
14/01/2025 18:00
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PGJ ¿ parecer e conclusão. Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula |
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Autos devolvidos |
14/01/2025 18:00
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: PGJ ¿ parecer e conclusão. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/01/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
17/12/2024 10:55
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Des.(a) Marcos Flávio Lucas Padula 5º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
17/12/2024 10:29
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
17/12/2024 10:25
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000216-54.2024.8.13.0689/001.010 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
17/12/2024 10:25
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000216-54.2024.8.13.0689/001.010 |
