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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.519865-0/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5006609-27.2023.8.13.0338 |
| Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 16/06/2025 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 16/06/2025 | 1ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 28/05/2025 12:00 | o acórdão. | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 28/05/2025 | : Autos em triagem, conferência de decurso de prazo. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 03/04/2025 14:42 | Protocolo Eletrônico: 5006609-27.2023.8.13.0338/001.023 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/03/2025 13:42 | Protocolo Eletrônico: 5006609-27.2023.8.13.0338/001.022 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Publicação | 01/04/2025 | : Vista às partes, para ciência do acordão. | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 31/03/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 27/03/2025 | "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO." | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 27/03/2025 | WESLEY BARBOSA SILVA Remessa para ciência do acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 27/03/2025 | WESLEY BARBOSA SILVA Remessa para ciência do acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 25/03/2025 | Provido(s) em parte | |||
| Designado para julgamento virtual | 25/03/2025 08:00 | ||||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 25/02/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 18/02/2025 11:00 | Para inclusão em pauta 6º CACIV - UPMC | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 09/12/2024 11:24 | Des.(a) Sandra Fonseca 6º CACIV - UPMC | |||
| Liberado para distribuição | 09/12/2024 09:34 | COTRI | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 09/12/2024 07:50 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006609-27.2023.8.13.0338/001.019 COTRI | |||
| Recebidos no TJMG | 09/12/2024 07:50 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5006609-27.2023.8.13.0338/001.019 | |||