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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.518587-1/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0005520-37.2021.8.13.0625
Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada BAIXADO

  Comunicação eletrônica enviada:    19/09/2025    2ª VARA CRIME Motivo: Baixa
  Baixa definitiva processo eletrônico    19/09/2025   
  Transitado em Julgado    11/09/2025 18:30   o v. acórdão
  Juntada de petição eletrônica    20/08/2025 07:19   Protocolo Eletrônico: 0005520-37.2021.8.13.0625/001.022 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de petição eletrônica    05/08/2025 22:59   Protocolo Eletrônico: 0005520-37.2021.8.13.0625/001.020 Documento: Petição
  Comunicação eletrônica enviada:    29/07/2025    2ª VARA CRIME Motivo: Remessa para ciência do acórdão
  Comunicação eletrônica enviada:    29/07/2025    2ª VARA CRIME Motivo: Remessa para ciência do acórdão
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    31/07/2025    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    29/07/2025    "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
  Resultado do julgamento:    28/07/2025    Não provido(s)
  Designado para julgamento virtual    28/07/2025 13:30  
  Autos devolvidos    10/07/2025 17:26   :
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/07/2025    : Processo encontra-se concluso
  Recebidos os autos    14/04/2025 15:59   NUCRES 4.0
  Remetidos os autos    28/04/2025 15:05   NUCRES 4.0
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    28/04/2025 15:05   Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G)
  Autos devolvidos    14/04/2025 13:12   para serem encaminhados ao Cooperador ou Sucessor
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/03/2025 09:51   Des.(a) Valeria Rodrigues
  Juntada de petição eletrônica    26/03/2025 15:56   Protocolo Eletrônico: 0005520-37.2021.8.13.0625/001.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    13/03/2025    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    17/03/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    13/03/2025 13:21   : Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Des.(a) Valeria Rodrigues
  Autos devolvidos    13/03/2025 12:10   : 9º CACRIESP-UAP 1500
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    06/12/2024 13:46   Des.(a) Valeria Rodrigues 9º CACRIESP-UAP 1500
  Liberado para distribuição    06/12/2024 13:14   COAPUB
  Remetidos os autos eletrônicos    06/12/2024 13:05   Especializada Criminal - Protocolo Eletrônico: 0005520-37.2021.8.13.0625/001.013 COAPUB
  Recebidos no TJMG    06/12/2024 13:05   Especializada Criminal - Protocolo Eletrônico: 0005520-37.2021.8.13.0625/001.013

Consulta realizada em 20/03/2026 às 02:47:10