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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.516592-3/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5165931-93.2024.8.13.0000 |
| Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada | BAIXADO |
| Juntada de petição eletrônica | 17/07/2025 07:21 | Protocolo Eletrônico: 5165931-93.2024.8.13.0000/001.009 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Baixa definitiva processo eletrônico | 16/07/2025 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 16/07/2025 | EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 16/07/2025 18:30 | o v. acórdão | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 18/06/2025 | EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 18/06/2025 | JAIMERSON SILVA MARTINS Remessa para ciência do acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 24/06/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 18/06/2025 | "DERAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |||
| Resultado do julgamento: | 18/06/2025 | Provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 18/06/2025 10:00 | ||||
| Autos devolvidos | 28/05/2025 18:00 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 25/03/2025 13:15 | Des.(a) Valeria Rodrigues | |||
| Juntada de petição eletrônica | 25/03/2025 07:33 | Protocolo Eletrônico: 5165931-93.2024.8.13.0000/001.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 13/03/2025 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Despacho proferido | 13/03/2025 12:53 | Des.(a) Valeria Rodrigues | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 17/03/2025 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 13/03/2025 12:45 | : 9º CACRIESP-UAP 1500 | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 05/12/2024 16:54 | Des.(a) Valeria Rodrigues 9º CACRIESP-UAP 1500 | |||
| Liberado para distribuição | 05/12/2024 16:04 | COTRI | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 05/12/2024 13:30 | Especializada Criminal - Protocolo Eletrônico: 5165931-93.2024.8.13.0000/001.002 COTRI | |||
| Recebidos no TJMG | 05/12/2024 13:30 | Especializada Criminal - Protocolo Eletrônico: 5165931-93.2024.8.13.0000/001.002 | |||