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Baixa definitiva processo eletrônico |
05/05/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/05/2025
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2ª VARA CÍVEL\CRIME Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
30/04/2025 18:30
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para o acórdão/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
15/04/2025 07:10
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Protocolo Eletrônico: 5000895-13.2022.8.13.0309/001.031 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
04/04/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
02/04/2025
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"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
02/04/2025
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JOSE CARLOS PINTO Remessa para ciência do acórdão |
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Resultado do julgamento: |
01/04/2025
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Não provido(s) |
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Designado para julgamento virtual |
01/04/2025 08:00
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Cartório da Primeira Câmara Criminal: Sessão Virtual a ser realizada no dia 1 de Abril de 2025 às 8 horas. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/02/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/02/2025 14:27
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/01/2025 12:34
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Des.(a) Alberto Deodato Neto |
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Juntada de petição eletrônica |
17/12/2024 07:20
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Protocolo Eletrônico: 5000895-13.2022.8.13.0309/001.029 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
13/11/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
13/11/2024 16:04
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Des.(a) Alberto Deodato Neto |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
18/11/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/11/2024 14:09
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: 1º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
08/11/2024 11:25
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Des.(a) Alberto Deodato Neto 1º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
07/11/2024 19:37
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
07/11/2024 19:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000895-13.2022.8.13.0309/001.026 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
07/11/2024 19:31
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5000895-13.2022.8.13.0309/001.026 |
