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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.464173-4/004 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 1567275-44.2026.8.13.0000 |
| Cartório da 9ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 15/06/2026 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 15/06/2026 | EXECUÇÃO CRIMINAL Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 15/06/2026 18:30 | o v. acórdão | |||
| Juntada de petição eletrônica | 15/06/2026 07:17 | Protocolo Eletrônico: 1567275-44.2026.8.13.0000/004.008 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 22/05/2026 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 20/05/2026 | "REJEITARAM AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" | |||
| Comunicação enviada ao DJEN | 20/05/2026 | JADERSON VIANA LEAO Remessa para ciência do acórdão | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 20/05/2026 | EXECUÇÃO CRIMINAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Resultado do julgamento: | 20/05/2026 | Não provido(s) | |||
| Designado para julgamento virtual | 20/05/2026 10:00 | ||||
| Autos devolvidos | 29/04/2026 17:37 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 27/04/2026 07:00 | Des.(a) Kárin Emmerich | |||
| Juntada de petição eletrônica | 24/04/2026 13:25 | Protocolo Eletrônico: 1567275-44.2026.8.13.0000/004.005 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 10/04/2026 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
| Despacho proferido | 10/04/2026 08:07 | Proferido despacho de mero expediente Des.(a) Kárin Emmerich | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 13/04/2026 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 09/04/2026 19:01 | : 9º CACRI - UAP 1500 | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 09/04/2026 12:14 | Des.(a) Kárin Emmerich 9º CACRI - UAP 1500 | |||
| Liberado para distribuição | 09/04/2026 11:47 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 08/04/2026 08:40 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1567275-44.2026.8.13.0000/004.002 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 08/04/2026 08:40 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 1567275-44.2026.8.13.0000/004.002 | |||