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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.461962-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4619623-56.2024.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

  Expedição de    06/04/2026    : Notificação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n 294: "determino a intimação do juízo suscitante e do juízo suscitado, para que, querendo,manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da matéria objeto do incidente.". 2ª VARA CÍVEL
  Expedição de    06/04/2026    : Notificação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n 294: "determino a intimação do juízo suscitante e do juízo suscitado, para que, querendo,manifestem-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da matéria objeto do incidente.". 3ª VARA CRIMINAL
  Juntada de petição eletrônica    09/03/2026 18:22   Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.067 Documentos: Substabelecimento, Petição
  Juntada de documento    26/02/2026    : Processo SEI_0033448_19.2026.8.13.0000- Resposta COJUR
  Comunicação enviada ao DJEN    19/02/2026    UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem nº294
  Comunicação enviada ao DJEN    19/02/2026    CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem nº294
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/02/2026    : Pesquisa solicitada à COJUR- via SEI 0033448-19.2026.8.13.0000 (SOLICITAÇÃO DE PESQUISA)
  Despacho proferido    19/02/2026 13:09   Determinada diligência Intimação do juízo suscitante e do juízo suscitado, Intimação Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico e o menor B.F.S.,determino à COJUR que proceda à realização de pesquisa jurisprudencial nos últimos 02 (dois) anos Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    20/02/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    13/02/2026 17:50   : Intimar suscitante, suscitado e partes. Remeter COJUR para pesquisa.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/02/2026    : autos conclusos 09/10/2025
  Autos conclusos para:    09/10/2025 18:00   Julgamento do Mérito Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Juntada de petição eletrônica    28/08/2025 14:05   Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.066 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de documento    22/08/2025    : E-mail encaminhando acórdão ao desembargador suscitante e comprovante de recebimento.
  Expedição de    22/08/2025    : E-mail encaminhado acórdão ao NUGEP, COPREC e GAVIP1.
  Comunicação enviada ao DJEN    22/08/2025    UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    22/08/2025    CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    26/08/2025    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    22/08/2025    "ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS."
  Resultado do julgamento:    20/08/2025    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    20/08/2025 13:30   que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental.
  Julgamento previsto para:    20/08/2025 13:30  
  Autos devolvidos    24/07/2025 16:54   Com "pedido de dia" para julgamento
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    28/07/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    03/04/2025 13:00   Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Juntada de documento    03/04/2025    : Informações prestadas pela SEPAD/CEINJUR
  Expedição de    26/03/2025    : E-mail à SEPAD e ao CEINJUR, com cópia do despacho de ordem eletrônica n.º 278 e da petição inicial.
  Despacho proferido    26/03/2025 14:50   Cumprir diligência Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Autos devolvidos    25/03/2025 16:40   : "determino que o setor competente deste Tribunal informe a existência de efetiva repetição de processos que envolvam a mesma matéria invocada pelo Suscitante."
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    21/02/2025    : autos conclusos 14/11/2024
  Juntada de documento    20/01/2025    : Informações complementares enviadas pela COPREC, por email.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    10/01/2025    : Nesta data, foi feita a conexão destes autos aos autos do Conflito de Competência nº 1.0000.24.360355-2/000
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/11/2024 18:00   Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Juntada de petição eletrônica    14/11/2024 15:28   Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.064 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    07/11/2024    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 273. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho proferido    07/11/2024 13:28   à PGJ Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    11/11/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    07/11/2024 12:26   : (...)"determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação. Após, conclusos."
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    06/11/2024 18:05   Petição colocada à apreciação do Des. Carlos Roberto de Faria. Protocolo 46196235620248130000001061.
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    06/11/2024 15:10   Des.(a) Carlos Roberto de Faria 2º CAFES - 355
  Autos recebidos    06/11/2024 14:46   COMED
  Remetidos os autos    29/10/2024 11:43   COMED
  Recebidos os autos    29/10/2024 10:39  
  Autos remetidos para:    23/10/2024 16:46   NUGEP
  Autos recebidos    23/10/2024 16:45   COMED
  Remetidos os autos    23/10/2024 16:35   COMED
  Juntada de petição eletrônica    23/10/2024 16:11   Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.061 Documento: Informações
  Remetidos os autos eletrônicos    23/10/2024 15:56   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.060 COAPUB
  Recebidos no TJMG    23/10/2024 15:56   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.060

Consulta realizada em 15/04/2026 às 05:20:48