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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos


NÚMERO TJMG 1.0000.24.461962-3/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4619623-56.2024.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO Principal

  Autos conclusos para:    09/10/2025 18:00   Julgamento do Mérito Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Juntada de petição eletrônica    28/08/2025 14:05   Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.066 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Juntada de documento    22/08/2025    : E-mail encaminhando acórdão ao desembargador suscitante e comprovante de recebimento.
  Expedição de    22/08/2025    : E-mail encaminhado acórdão ao NUGEP, COPREC e GAVIP1.
  Comunicação enviada ao DJEN    22/08/2025    UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Publicação de acórdão
  Comunicação enviada ao DJEN    22/08/2025    CRIANÇA/ADOLESCENTE Publicação de acórdão
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    26/08/2025    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    22/08/2025    "ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS."
  Resultado do julgamento:    20/08/2025    em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    20/08/2025 13:30   que se realizará por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais - Cisco Webex. Eventuais inscrições para assistir/sustentar deverão ser feitas mediante envio de e-mail, com confirmação de leitura, para segundocafes@tjmg.jus.br no prazo regimental.
  Julgamento previsto para:    20/08/2025 13:30  
  Autos devolvidos    24/07/2025 16:54   Com "pedido de dia" para julgamento
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    28/07/2025    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    03/04/2025 13:00   Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Juntada de documento    03/04/2025    : Informações prestadas pela SEPAD/CEINJUR
  Expedição de    26/03/2025    : E-mail à SEPAD e ao CEINJUR, com cópia do despacho de ordem eletrônica n.º 278 e da petição inicial.
  Despacho proferido    26/03/2025 14:50   Cumprir diligência Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Autos devolvidos    25/03/2025 16:40   : "determino que o setor competente deste Tribunal informe a existência de efetiva repetição de processos que envolvam a mesma matéria invocada pelo Suscitante."
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    21/02/2025    : autos conclusos 14/11/2024
  Juntada de documento    20/01/2025    : Informações complementares enviadas pela COPREC, por email.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    10/01/2025    : Nesta data, foi feita a conexão destes autos aos autos do Conflito de Competência nº 1.0000.24.360355-2/000
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    14/11/2024 18:00   Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Juntada de petição eletrônica    14/11/2024 15:28   Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.064 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    07/11/2024    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação desp. ord. 273. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho proferido    07/11/2024 13:28   à PGJ Des.(a) Carlos Roberto de Faria
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    11/11/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    07/11/2024 12:26   : (...)"determino a remessa dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação. Após, conclusos."
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    06/11/2024 18:05   Petição colocada à apreciação do Des. Carlos Roberto de Faria. Protocolo 46196235620248130000001061.
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    06/11/2024 15:10   Des.(a) Carlos Roberto de Faria 2º CAFES - 355
  Autos recebidos    06/11/2024 14:46   CODIPRE
  Remetidos os autos    29/10/2024 11:43   CODIPRE
  Recebidos os autos    29/10/2024 10:39  
  Autos remetidos para:    23/10/2024 16:46   NUGEP
  Autos recebidos    23/10/2024 16:45   CODIPRE
  Remetidos os autos    23/10/2024 16:35   CODIPRE
  Juntada de petição eletrônica    23/10/2024 16:11   Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.061 Documento: Informações
  Remetidos os autos eletrônicos    23/10/2024 15:56   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.060 COTRI
  Recebidos no TJMG    23/10/2024 15:56   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 4619623-56.2024.8.13.0000/001.060

Consulta realizada em 16/12/2025 às 00:54:58