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Baixa definitiva processo eletrônico |
06/02/2026
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Comunicação eletrônica enviada: |
06/02/2026
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REGISTROS PÚBLICOS Motivo: Trânsito |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
11/07/2025
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004 |
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Recebidos os autos |
10/07/2025 16:00
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4º CAROT |
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Remetidos os autos |
10/07/2025 10:30
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4º CAROT |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
30/05/2025
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/002. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/05/2025
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Certificado nos autos que houve a oposição de embargos de declaração, autuado sob o sequencial seguinte ao presente Recurso. |
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Juntada de petição eletrônica |
30/05/2025 12:35
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Protocolo Eletrônico: 5305659-14.2023.8.13.0024/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
30/05/2025 12:33
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Protocolo Eletrônico: 5305659-14.2023.8.13.0024/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Comunicado o acórdão em: |
22/05/2025
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Não provido(s) |
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Comunicação enviada ao DJEN |
22/05/2025
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MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOUZA Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
21/05/2025
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Não provido(s) |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
21/05/2025 13:30
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A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL/HÍBRIDA na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência. Nos termos art. 937, §4º, do Código de Processo Cível c/c a Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, somente os senhores(as) advogados(as) com domicílio profissional diverso da sede do TJMG e que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência, mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv21@tjmg.jus.br), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão. As inscrições para sustentação oral ou assistência na modalidade presencial poderão ser feitas pessoalmente, até o início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao Cartório (caciv21@tjmg.jus.br), até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. |
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Julgamento previsto para: |
21/05/2025 13:30
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Sem efeito a publicação de inclusão em pauta |
07/05/2025
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Cancelado o julgamento previsto para: |
07/05/2025 13:30
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
07/05/2025 13:30
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A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL/HÍBRIDA na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. As sustentações orais poderão ser feitas presencialmente ou por videoconferência. Nos termos art. 937, §4º, do Código de Processo Cível c/c a Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, somente os senhores(as) advogados(as) com domicílio profissional diverso da sede do TJMG e que tiverem interesse em sustentar oralmente poderão fazê-lo por videoconferência, mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv21@tjmg.jus.br), com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da sessão. As inscrições para sustentação oral ou assistência na modalidade presencial poderão ser feitas pessoalmente, até o início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico ao Cartório (caciv21@tjmg.jus.br), até quatro horas antes do início da sessão, conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. |
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Julgamento previsto para: |
07/05/2025 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
19/03/2025 08:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
11/03/2025
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
10/03/2025 23:54
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Protocolo Eletrônico: 5305659-14.2023.8.13.0024/001.012 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
19/03/2025 08:00
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Autos devolvidos |
11/02/2025 17:30
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/01/2025 08:25
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Juntada de petição eletrônica |
24/01/2025 22:38
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Protocolo Eletrônico: 5305659-14.2023.8.13.0024/001.011 Documentos: Documentos, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
24/01/2025 21:27
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Protocolo Eletrônico: 5305659-14.2023.8.13.0024/001.010 |
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Expedição de |
09/01/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária e assinalou o prazo de 5 (cinco) dias para recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.. MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOUZA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
13/01/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Decisão interlocutória: |
09/01/2025 18:05
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Assistência Judiciária Gratuita não Concedida Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Autos devolvidos |
09/01/2025 17:45
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: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
17/12/2024 08:00
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Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Sem manifestação da parte |
17/12/2024
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de MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOUZA em 16/12/2024 23:59 |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/11/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Expedição de |
21/11/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa parte apelante para comprovar, de forma cabal, no prazo de 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, juntando documentos pertinentes atualizados, como carteira de trabalho, contas e despesas em seu nome, e principalmente extratos de todas as contas bancárias, entre outros documentos que julgar necessários.. MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SOUZA |
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Despacho proferido |
21/11/2024 08:30
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"... determino a intimação da parte apelante para comprovar, de forma cabal, no prazo de 10 (dez) dias, a insuficiência de recursos para pagamento das custas e despesas processuais, juntando documentos pertinentes atualizados, como carteira de trabalho, contas e despesas em seu nome, e principalmente extratos de todas as contas bancárias, entre outros documentos que julgar necessários.
Intime-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Desembargador MARCELO RODRIGUES RELATOR " Des.(a) Marcelo Rodrigues |
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Autos devolvidos |
19/11/2024 17:57
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: com despacho/decisão 21º CACIVESP-UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
14/10/2024 11:05
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Des.(a) Marcelo Rodrigues 21º CACIVESP-UPMC |
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Liberado para distribuição |
14/10/2024 10:45
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
14/10/2024 10:40
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5305659-14.2023.8.13.0024/001.005 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
14/10/2024 10:40
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5305659-14.2023.8.13.0024/001.005 |
