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Baixa definitiva processo eletrônico |
05/09/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/09/2025
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1ª VARA Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
02/09/2025 09:00
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O acórdão |
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Juntada de petição eletrônica |
27/08/2025 07:39
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Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.035 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/07/2025
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1ª VARA Motivo: Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
30/07/2025
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ERIK HENRIQUE DA SILVA Publicação de acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
01/08/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
30/07/2025
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"REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). ORLEINDO DO NASCIMENTO pelo(a) recorrente(s). |
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Resultado do julgamento: |
30/07/2025
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Não provido(s) |
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Comunicação enviada ao DJEN |
04/07/2025
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OAB Remessa Remessa para ciência da inclusão do feito em pauta na sessão por videoconferência do dia 30/07/2025 às 13:30hs. |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
30/07/2025 13:30
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A Sessão será realizada por meio de videoconferência. De ordem do Desembargador Presidente da Câmara, a inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório: cacri7@tjmg.jus.br, com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e horário designados para a sessão, e nos feitos colocados "em mesa", com antecedência mínima de até 4 horas antes do início da sessão. SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO O LINK SERÁ ENVIADO. |
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Julgamento previsto para: |
30/07/2025 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
30/07/2025 13:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
04/07/2025
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
04/07/2025 16:38
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Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.031 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
26/06/2025
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OAB Remessa para ciência da inclusão do feito em pauta na sessão virtual de 30/07/2025 às 13hs. |
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Designado para julgamento virtual |
30/07/2025 13:00
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Autos devolvidos |
26/06/2025 12:00
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Para inclusão em pauta |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/06/2025 11:25
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Petição colocada à apreciação do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama. Protocolo 00079473620238130431001030. |
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Juntada de petição eletrônica |
09/06/2025 23:17
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Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.030 Documento: Petição |
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Expedição de |
23/05/2025
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: e-mail ao MPMG cobrando a manifestação ministerial |
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Sem manifestação da parte |
30/04/2025
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2025 23:59 |
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Sem manifestação da parte |
23/04/2025
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de PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/04/2025 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
28/03/2025 15:40
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Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Juntada de petição eletrônica |
28/03/2025 15:21
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Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.027 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
25/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Autos devolvidos |
25/03/2025 17:00
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: vistos |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/03/2025 09:16
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Petição colocada à apreciação do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama. Protocolo 00079473620238130431001025. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/03/2025 09:15
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Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Juntada de petição eletrônica |
24/03/2025 23:44
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Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.025 Documentos: Documentos, Petição |
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Expedição de |
20/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer - conforme Despacho de ordem 82. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
20/03/2025 15:22
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Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.022 Documento: Informações |
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Expedição de |
20/03/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação : Ciente do documento de ordem nº84 (mídia inserida no PJe mídias). DEVOLVO A NOTIFIC11AÇÃO para esclarecimentos a respeito do cumprimento nos termos do r. despacho - a supressão dos trechos da gravação audiovisual que contém a entrevista reservada do acusado com seu procurador. 1ª VARA |
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Juntada de petição eletrônica |
18/03/2025 18:38
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Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.020 Documento: Documentos |
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Expedição de |
17/03/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer : para que se manifeste quanto ao alegado pela OAB/MG. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/03/2025
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ERIK HENRIQUE DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão : Intime o procurador de Erik para que ratifique ou emende as razões recursais apresentadas |
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Expedição de |
17/03/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação : para que o Juízo de origem providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a supressão dos trechos da gravação audiovisual que contém a entrevista reservada do acusado com o seu procurador. 1ª VARA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Em cooperação judiciária |
17/03/2025
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Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Despacho proferido |
17/03/2025 07:00
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Diligência 1ª instância, habilitação da OAB/MG como assistente no processo, intimar o procurador do recorrente. Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Autos devolvidos |
17/03/2025 07:00
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: |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
12/03/2025 18:22
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Petição colocada à apreciação do Des. Paulo Calmon Nogueira da Gama. Protocolo 00079473620238130431001018. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/03/2025 18:30
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Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Juntada de petição eletrônica |
12/03/2025 13:59
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Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.018 Documentos: Procuração, Petição |
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Sem manifestação da parte |
12/03/2025
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de 1ª VARA em 11/03/2025 23:59 |
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Expedição de |
07/02/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância para que o Juízo de origem providencie a juntada dos registros da audiência no PJemídias ou em outro meio que possibilite o seu acesso pelas partes e por este órgão julgador e para que intime o procurador de Erik para que ratifique ou emende as razões recursais apresentadas.. 1ª VARA |
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Em cooperação judiciária |
07/02/2025
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Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Despacho proferido |
07/02/2025 11:11
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determinando diligência. Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/02/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/02/2025 09:17
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: |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/12/2024 11:52
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Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Juntada de petição eletrônica |
18/12/2024 11:40
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Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
05/12/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
05/12/2024 17:00
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Determinando a remessa à PGJ para parecer. Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/12/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
05/12/2024 17:00
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: 7º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
14/10/2024 09:58
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Des.(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama 7º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
14/10/2024 08:58
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
14/10/2024 08:56
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.012 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
14/10/2024 08:56
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0007947-36.2023.8.13.0431/001.012 |
