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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
12/08/2025
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/003 |
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Juntada de petição eletrônica |
08/08/2025 22:04
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Protocolo Eletrônico: 5000459-11.2024.8.13.0430/003.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
08/08/2025
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/002 |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
08/08/2025
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: Certifico que houve a oposição de embargos de declaração, autuado sob o sequencial seguinte ao presente Recurso. |
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Juntada de petição eletrônica |
08/08/2025 16:13
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Protocolo Eletrônico: 5000459-11.2024.8.13.0430/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Juntada de petição eletrônica |
08/08/2025 09:19
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Protocolo Eletrônico: 5000459-11.2024.8.13.0430/001.025 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicado o acórdão em: |
01/08/2025
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Comunicação enviada ao DJEN |
31/07/2025
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CARLOS GUILHERME SILVA DE SOUSA Publicação de acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
31/07/2025
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AFLATON CASTANHEIRA MALUF Publicação de acórdão |
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Resultado do julgamento: |
30/07/2025
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Não provido(s) |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
30/07/2025 08:00
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Deliberação em sessão |
02/07/2025
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Julgamento com divergência - art. 942 "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUANTO À PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO" |
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Designado para julgamento virtual |
02/07/2025 08:00
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Autos devolvidos |
29/05/2025 19:20
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Para inclusão em pauta |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/02/2025 07:08
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Petição colocada à apreciação do Des. José Eustáquio Lucas Pereira. Protocolo 50004591120248130430001023. |
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Juntada de petição eletrônica |
17/02/2025 19:40
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Protocolo Eletrônico: 5000459-11.2024.8.13.0430/001.023 Documento: Informações |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/02/2025 14:00
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Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira |
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Sem manifestação da parte |
11/02/2025
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de AFLATON CASTANHEIRA MALUF em 10/02/2025 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
04/02/2025 14:52
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Protocolo Eletrônico: 5000459-11.2024.8.13.0430/001.021 |
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Expedição de |
23/01/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para requerimento de diligências. AFLATON CASTANHEIRA MALUF, CARLOS GUILHERME SILVA DE SOUSA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/01/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
23/01/2025 15:50
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"(...) intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da possível cassação da sentença de primeiro grau (...)" Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira |
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Autos devolvidos |
23/01/2025 13:07
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: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
29/10/2024 16:40
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Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira |
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Juntada de petição eletrônica |
29/10/2024 16:04
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Protocolo Eletrônico: 5000459-11.2024.8.13.0430/001.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
11/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
11/10/2024 18:35
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"Determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.(...)" Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira |
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Autos devolvidos |
11/10/2024 18:09
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: com despacho/decisão 21º CACIVESP-UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
11/10/2024 12:57
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Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira 21º CACIVESP-UPMC |
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Liberado para distribuição |
11/10/2024 11:44
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
11/10/2024 11:26
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5000459-11.2024.8.13.0430/001.014 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
11/10/2024 11:26
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Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5000459-11.2024.8.13.0430/001.014 |
