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Baixa definitiva processo eletrônico |
16/05/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/05/2025
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
16/05/2025 07:23
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Juntada de petição eletrônica |
28/03/2025 13:36
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Protocolo Eletrônico: 4432936-68.2024.8.13.0000/001.013 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/03/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/03/2025
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
26/03/2025
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
24/03/2025
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/03/2025
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PREGOEIRO DE POMPEU Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 20/03/2025 |
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Comunicação enviada ao DJEN |
24/03/2025
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LEGITIMAR ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM REURB LTDA Remessa para ciência do acórdão de julgamento destes autos na sessão de 20/03/2025 |
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Resultado do julgamento: |
20/03/2025
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Provido(s) |
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Juntada de petição eletrônica |
14/03/2025 18:05
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Protocolo Eletrônico: 4432936-68.2024.8.13.0000/001.010 Documentos: Procuração, Petição |
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Designado para julgamento virtual |
20/03/2025 14:00
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Autos devolvidos |
25/02/2025 12:44
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/02/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
24/02/2025 08:24
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Des.(a) Leite Praça |
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Juntada de petição eletrônica |
21/02/2025 15:23
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Protocolo Eletrônico: 4432936-68.2024.8.13.0000/001.009 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
05/02/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
05/02/2025 07:00
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determinou a remessa à PGJ Des.(a) Leite Praça |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/02/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
04/02/2025 18:11
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
03/02/2025 08:57
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Des.(a) Leite Praça |
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Decorrido o prazo |
03/02/2025 08:56
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legal, sem que a parte MUNICIPIO DE POMPÉU, intimada através do Ofício 1035/2024, com "AR" Aviso de Recebimento juntado em 19/11/2024, se manifestasse acerca da decisão/despacho de ordem nº 15. |
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Decorrido o prazo |
12/12/2024 07:00
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legal, sem que, PREGOEIRO DE POMPEU intimado por meio de oficio 1035/2024 com "AR" Aviso de Recebimento juntado em 19.11.2024, se manifestasse acerca do despacho de ordem nº15. |
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Juntada de documento |
19/11/2024
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Comprovante Intimação - MUNICÍPIO DE POMPÉU - via ofício 1035/2024 |
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Juntada de documento |
19/11/2024
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Comprovante Intimação - MUNICÍPIO DE POMPÉU - via ofício 1035/2024 |
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Juntada de documento |
19/11/2024
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Comprovante Intimação - PREGOEIRO DE POMPEU - via ofício 1033/2024 |
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Expedição de |
17/10/2024
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação via ofício 1035/2024. MUNICÍPIO DE POMPÉU |
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Expedição de |
16/10/2024
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: Intimação com Documento Intimação por motivo de Comunicação via ofício 1033/2024. PREGOEIRO DE POMPEU |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/10/2024
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à parte agravante, para ciência da decisão de ordem nº 15. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
16/10/2024
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem nº 15, que DEFERIU a antecipação de urgência recursal pretendida. |
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Decisão interlocutória: |
16/10/2024 14:57
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Concedida a Antecipação de Tutela Des.(a) Leite Praça |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
15/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
11/10/2024 15:37
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: com despacho/decisão 19ª CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
09/10/2024 14:37
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Des.(a) Leite Praça 19ª CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
08/10/2024 17:49
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COMED |
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Remetidos os autos |
08/10/2024 15:12
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4432936-68.2024.8.13.0000/001.004 COMED |
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Recebidos no TJMG |
08/10/2024 15:12
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4432936-68.2024.8.13.0000/001.004 |
