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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.441684-8/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0007777-77.2024.8.13.0480 |
| Cartório da 4ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 30/04/2025 | com trânsito em julgado. | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 30/04/2025 | 1ª CRIME E JIJ Motivo: Trânsito - baixa | |
| Transitado em Julgado | 30/04/2025 09:00 | o v. acórdão. | |
| Juntada de petição eletrônica | 30/04/2025 07:22 | Protocolo Eletrônico: 0007777-77.2024.8.13.0480/001.021 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Juntada de petição eletrônica | 06/04/2025 10:06 | Protocolo Eletrônico: 0007777-77.2024.8.13.0480/001.019 Documento: Petição | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/04/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 03/04/2025 | "ANULARAM A SENTENÇA, EM PRELIMINAR DE OFÍCIO, PREJUDICADOS OS RECURSOS DEFENSIVOS." | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/04/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 03/04/2025 | "ANULARAM A SENTENÇA, EM PRELIMINAR DE OFÍCIO, PREJUDICADOS OS RECURSOS DEFENSIVOS." | |
| Resultado do julgamento: | 02/04/2025 | : "ANULARAM A SENTENÇA, EM PRELIMINAR DE OFÍCIO, PREJUDICADOS OS RECURSOS DEFENSIVOS." | |
| Comunicação eletrônica enviada: | 25/03/2025 | à Defensoria Pública acerca da inclusão do feito em sessão de julgamento VIRTUAL do dia 02/04/2025, às 13 horas, informando sobre a possibilidade de apresentação de memoriais orais, nos termos da Portaria 963/PR/2020, anexo III, TJMG, ou oposição ao julgamento virtual. | |
| Designado para julgamento virtual | 02/04/2025 13:00 | : Este feito foi incluído na sessão de julgamento VIRTUAL (art. 118, RITJMG) do dia 02/04/2025, às 13 horas. As partes habilitadas que desejarem apresentar memoriais orais poderão encaminhar, para o e-mail cacri4@tjmg.jus.br, juntamente com o pedido de inscrição, áudio ou vídeo contendo sua manifestação, até 48 horas antes do início do julgamento, nos termos da Portaria Conjunta 963/PR/2020, anexo III, TJMG. Podem, ainda, opor-se ao julgamento virtual. Não havendo inscrição para assistência/sustentação oral nem oposição ao julgamento virtual, o feito será julgado pelo sistema eletrônico. | |
| Autos devolvidos | 19/03/2025 15:16 | Para inclusão em pauta | |
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 14/03/2025 17:33 | Des.(a) Guilherme de Azeredo Passos | |
| Julgamento previsto para: | 02/04/2025 13:00 | ||
| Autos devolvidos | 14/03/2025 17:33 | Com relatório determinando revisão | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 20/01/2025 10:00 | Des.(a) Corrêa Camargo | |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 16/12/2024 | Certificado nos autos que o em. DESEMBARGADOR CORRÊA CAMARGO encontra-se de compensação nos períodos de 16/12/2024 a 19/12/2024 e 07/01/2025 a 17/01/2025. | |
| Juntada de petição eletrônica | 16/12/2024 13:46 | Protocolo Eletrônico: 0007777-77.2024.8.13.0480/001.016 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |
| Expedição de | 04/12/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |
| Autos devolvidos | 04/12/2024 17:55 | : com despacho determinando vista dos autos à douta PGJ para emissão de Parecer. | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 08/10/2024 11:29 | Des.(a) Corrêa Camargo 4ª CACRI - UAP 1500 | |
| Liberado para distribuição | 07/10/2024 17:55 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 07/10/2024 15:59 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0007777-77.2024.8.13.0480/001.013 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 07/10/2024 15:59 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0007777-77.2024.8.13.0480/001.013 |