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Baixa definitiva processo eletrônico |
26/11/2024
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Transitado em Julgado |
21/11/2024 18:30
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para o acórdão/decisão |
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Juntada de petição eletrônica |
29/10/2024 10:52
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Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.040 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
23/10/2024
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SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Comunicação |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
25/10/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
23/10/2024
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"NÃO CONHECERAM O MANDADO DE SEGURANÇA." |
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Resultado do julgamento: |
22/10/2024
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Não conhecido(s) |
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Sem manifestação da parte |
22/10/2024
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de LORENA FERNANDES CALABRIA em 21/10/2024 23:59 |
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Designado para julgamento virtual |
22/10/2024 08:00
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Publicação |
16/10/2024
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Intimação: Processos incluídos para julgamento na Sessão do dia 22 DE OUTUBRO DE 2024, às 08:00 horas, a ser realizada VIRTUALMENTE. |
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Autos devolvidos |
14/10/2024 19:57
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/10/2024 15:13
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Des.(a) Alberto Deodato Neto |
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Juntada de petição eletrônica |
10/10/2024 14:53
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Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.035 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
07/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
07/10/2024 12:18
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Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.033 Documento: Informações |
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Em cooperação judiciária |
03/10/2024
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Des.(a) Alberto Deodato Neto |
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Comunicação eletrônica enviada: |
03/10/2024
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AO PACIENTE COM INTIMAÇÃO JV |
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Expedição de |
03/10/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação NOS TERMOS DA DECISÃO. INCLUSIVE CAC E FAC. SECRETARIA DO JUÍZO |
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Expedição de |
03/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação - HAVENDO INTERESSE EM SUSTENTAR OU ASSISTIR , DEVERÁ O ADVOGADO MANIFESTAR OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, MOMENTO EM QUE OS AUTOS SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, E OPORTUNAMENTE, O ADVOGADO DEVERÁ ENVIAR EMAIL AO CARTÓRIO (cacri1@tjmg.jus.br) COM PEDIDO DE INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART.118 do RITJMG. LORENA FERNANDES CALABRIA |
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Despacho proferido |
03/10/2024 08:55
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Des.(a) Alberto Deodato Neto |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
07/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/10/2024 14:27
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: 1º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
02/10/2024 12:09
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Des.(a) Alberto Deodato Neto 1º CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
02/10/2024 11:42
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COMED |
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Remetidos os autos |
02/10/2024 07:41
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.030 COMED |
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Recebidos no TJMG |
02/10/2024 07:41
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.030 |