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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.435068-2/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4350682-38.2024.8.13.0000
Cartório da 1ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    26/11/2024   
  Transitado em Julgado    21/11/2024 18:30   para o acórdão/decisão
  Juntada de petição eletrônica    29/10/2024 10:52   Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.040 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Comunicação eletrônica enviada:    23/10/2024    SECRETARIA DO JUÍZO Motivo: Comunicação
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    25/10/2024    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    23/10/2024    "NÃO CONHECERAM O MANDADO DE SEGURANÇA."
  Resultado do julgamento:    22/10/2024    Não conhecido(s)
  Sem manifestação da parte    22/10/2024    de LORENA FERNANDES CALABRIA em 21/10/2024 23:59
  Designado para julgamento virtual    22/10/2024 08:00  
  Publicação    16/10/2024    Intimação: Processos incluídos para julgamento na Sessão do dia 22 DE OUTUBRO DE 2024, às 08:00 horas, a ser realizada VIRTUALMENTE.
  Autos devolvidos    14/10/2024 19:57   Com "pedido de dia" para julgamento
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    16/10/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    10/10/2024 15:13   Des.(a) Alberto Deodato Neto
  Juntada de petição eletrônica    10/10/2024 14:53   Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.035 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    07/10/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Juntada de petição eletrônica    07/10/2024 12:18   Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.033 Documento: Informações
  Em cooperação judiciária    03/10/2024    Des.(a) Alberto Deodato Neto
  Comunicação eletrônica enviada:    03/10/2024    AO PACIENTE COM INTIMAÇÃO JV
  Expedição de    03/10/2024    : Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação NOS TERMOS DA DECISÃO. INCLUSIVE CAC E FAC. SECRETARIA DO JUÍZO
  Expedição de    03/10/2024    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação - HAVENDO INTERESSE EM SUSTENTAR OU ASSISTIR , DEVERÁ O ADVOGADO MANIFESTAR OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, MOMENTO EM QUE OS AUTOS SERÃO INCLUÍDOS EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, E OPORTUNAMENTE, O ADVOGADO DEVERÁ ENVIAR EMAIL AO CARTÓRIO (cacri1@tjmg.jus.br) COM PEDIDO DE INSCRIÇÃO, NOS TERMOS DO ART.118 do RITJMG. LORENA FERNANDES CALABRIA
  Despacho proferido    03/10/2024 08:55   Des.(a) Alberto Deodato Neto
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    07/10/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    02/10/2024 14:27   : 1º CACRI - UAP 1500
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    02/10/2024 12:09   Des.(a) Alberto Deodato Neto 1º CACRI - UAP 1500
  Autos recebidos    02/10/2024 11:42   COMED
  Remetidos os autos    02/10/2024 07:41   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.030 COMED
  Recebidos no TJMG    02/10/2024 07:41   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 4350682-38.2024.8.13.0000/000.030

Consulta realizada em 09/06/2026 às 00:29:07