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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.433774-7/002 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0053671-39.2014.8.13.0056 | |
| Cartório da 1ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | ATIVO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 28/04/2025 | 1.0000.24.433774-7/003 | |
| Recebidos os autos | 28/04/2025 09:12 | 2º CAROT | |
| Remetidos os autos | 25/04/2025 09:46 | 2º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 24/04/2025 22:45 | Protocolo Eletrônico: 0053671-39.2014.8.13.0056/003.002 Documento: Recurso Especial | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 28/02/2025 | JANAINA MARIA BARBOSA MOREIRA Publicação de acórdão | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 07/03/2025 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 28/02/2025 | "REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO." | |
| Resultado do julgamento: | 14/02/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 14/02/2025 09:30 | A sessão será realizada na forma PRESENCIAL, no endereço Av. Afonso Pena, nº 4001 ¿ Serra ¿ Belo Horizonte/MG, plenário 03. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do Cartório(caciv1@tjmg.jus.br), preferencialmente antes do dia da referida sessão de julgamento. | |
| Julgamento previsto para: | 14/02/2025 09:30 | ||
| Autos devolvidos | 13/02/2025 09:05 | : | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 12/02/2025 09:40 | Des.(a) Armando Freire | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 11/02/2025 18:14 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0053671-39.2014.8.13.0056/002.002 |