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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
09/10/2026
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: Aguardando o cumprimento das diligências ordenadas nesta mesma data nos autos em apenso (IRDR n. 1.0000.24.424895-1/002), para julgamento conjunto de ambos os processos, conforme previsão do art. 978, parágrafo único, do CPC. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
27/08/2026
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: Aguardando o cumprimento das diligências ordenadas nesta mesma data nos autos em apenso (IRDR n. 1.0000.24.424895-1/002), para julgamento conjunto de ambos os processos, conforme previsão do art. 978, parágrafo único, do CPC. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/08/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
27/08/2026 07:00
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: "Aguarde-se, em cartório, o cumprimento das diligências ordenadas nesta mesma data nos autos em apenso (IRDR n. 1.0000.24.424895-1/002), para julgamento conjunto de ambos os processos, conforme previsão do art. 978, parágrafo único, do CPC." |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
20/07/2026 07:00
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Des.(a) Áurea Brasil |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/07/2026
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: Aguardando a redistribuição do seq./002 pela COMED. |
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Recebidos os autos |
14/07/2026 10:32
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Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) |
10/07/2026 13:47
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Des.(a) Áurea Brasil 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
10/07/2026 13:42
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COMED |
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Remetidos os autos |
03/07/2026 08:00
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COMED |
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Decisão interlocutória: |
03/07/2026 08:00
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despacho determinando redistribuição Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/07/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
02/07/2026 17:21
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: Despacho determinando a redistribuição. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
25/05/2026 10:20
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Apensado o Processo nº |
22/05/2026 13:00
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1.0000.24.424895-1/002 (IRDR) |
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Autos devolvidos |
22/05/2026 08:00
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: ACERTO DE GERENCIAL |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
19/05/2026 10:20
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Decorrido o prazo |
31/03/2026 23:59
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para ANA MARIA GOMIERO se manifestar sobre despacho de ordem nº 66. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/03/2026 16:15
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Protocolo Eletrônico: 5153201-80.2021.8.13.0024/001.025 Documento: Petição |
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Expedição de |
19/03/2026
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação /vista por cinco dias conforme despacho. PGM/BH - PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE |
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Comunicação enviada ao DJEN |
19/03/2026
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ANA MARIA GOMIERO Comunicação /vista por cinco dias conforme despacho |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
23/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
19/03/2026 10:40
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Determinada diligência is t a à s p a r t e s , n o p r a z o d e c in c o d ia s , n o s t e r m o s d o a r t . 1 0 d o
C P C / 1 5 , p a r a s e m a n i f e s t a r e m s o b r e o a c o r d ã o d e o r d e m n º 6 2 . Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Autos devolvidos |
19/03/2026 11:00
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/03/2026 10:00
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Des.(a) Carlos Levenhagen |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
20/01/2026
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: Sobrestado o processamento, desta Apelação Cível para julgamento
conjunto ao IRDR (sequencial 002). |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
24/11/2025
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Sobrestado o processamento desta Apelação Cível para julgamento conjunto ao IRDR (sequencial 002). |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
19/11/2025 17:42
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: "Determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313,inciso V, alínea `a¿, do CPC/15, para julgamento conjunto ao IRDR(sequencial 002)." |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
12/11/2025 12:54
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Des.(a) Carlos Levenhagen 2º CAFES - 355 |
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Autos recebidos |
12/11/2025 12:43
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COMED |
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Remetidos os autos |
12/11/2025 12:07
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COMED |
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Juntada de documento |
12/11/2025
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: Termo de Remessa |
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Juntada de documento |
12/11/2025
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: Cópida do acórdão de admissibilidade do IRDR nº 1.0000.24.424895-1/002 |
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Apensado o Processo nº |
12/11/2025 11:51
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1.0000.24.424895-1/002 (IRDR). |
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Recebidos os autos |
12/11/2025 11:50
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Remetidos os autos |
12/11/2025 11:09
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2º CAFES - 355 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
12/11/2025
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às partes. |
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Comunicação enviada ao DJEN |
12/11/2025
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ANA MARIA GOMIERO Remessa para ciência do despacho/decisão de ordem n.61. |
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Despacho proferido |
12/11/2025 10:11
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Determinou a remessa dos autos à 2 º C A F E S. Des.(a) Leite Praça |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
14/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/11/2025 09:55
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: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
10/11/2025 08:00
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Des.(a) Leite Praça |
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Juntada de documento |
07/11/2025
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: juntada e-mail recebido 2º Cafes |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
13/12/2024
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Sobrestado o processamento do presente feito até o julgamento final do IRDR nº 1.0000.24.424895-1/002. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
13/12/2024
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às partes para ciência do despacho em que determinou o sobrestamento do presente feito. |
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Decisão interlocutória: |
13/12/2024 07:46
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Determinada suspensão do processo Des.(a) Leite Praça |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/12/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
12/12/2024 17:38
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/12/2024 07:33
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Des.(a) Leite Praça |
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Recebidos os autos |
05/12/2024 21:01
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Juntada de petição eletrônica |
05/12/2024 17:39
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Protocolo Eletrônico: 5153201-80.2021.8.13.0024/001.016 Documento: Informações |
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Juntada de petição eletrônica |
05/12/2024 15:31
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Protocolo Eletrônico: 5171400-23.2024.8.13.0000/002.002 Documentos: Outros Documentos Ar Cumprido, Procuração PROCURAÇÃO - OEIDENE MIONE assinada digitalmente, Contrarrazões, Embargos de Declaração, Manifestação, Outros Documentos Remessa TJMG, Outros Documentos tela siatu, Diversos, Outros Documentos Intimação, Outros Documentos Comprovante de pagamento, Outros Documentos IDENTIDADE - OEIDENE MIONE, Outros Documentos Cadastro procuradores, Outros Documentos Telas do Siatu, Outros Documentos ANA MARIA GOMIEIRO SRF, Despacho, Certidão Certidão Decurso de Prazo, Outros Documentos E.F - Planta Básica, Citação, Certidão CERTIDÃO DE ÓBITO - ANA MARIA GOMIERO, Custas e guias Guia_002424206870313_05032024_135212.pdf, Petição Petições do Apoio, Manifestação Manifestação da Advocacia Pública, Outros Documentos, Petição Inicial, Outros Documentos Documentos comprobatórios, Apelação Cível Apelação, Decisão, Petição, Outros Documentos MBH |
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Remetidos os autos |
05/12/2024 15:24
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19ª CACIV - UPMC |
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Recebidos os autos |
05/12/2024 15:00
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Remetidos os autos |
05/12/2024 14:56
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CINPROT |
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Comunicação eletrônica enviada: |
05/12/2024
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às partes acerca do mandamento contido no acórdão de ordem nº 54 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
09/12/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
05/12/2024
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"À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO SEGUNDO VOGAL, SUSCITAR O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS." |
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Resultado do julgamento: |
28/11/2024
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: À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO SEGUNDO VOGAL, SUSCITAR O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS. Esteve presente o(a) Dr(a). EURICO DUARTE DE ASSIS pelo(a) apelante(s). |
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Autos devolvidos |
14/11/2024 11:02
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
08/11/2024 10:37
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Pedido de vista Des.(a) Carlos Henrique Perpétuo Braga |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
28/11/2024 13:30
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Sessão anterior: pedido de vista. A presente sessão acontecerá na modalidade híbrida, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024, a ser realizada no Edifício Sede deste Tribunal de Justiça, Avenida Afonso Pena, 4001, Térreo, Plenário 4. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhado via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com a indicação do nome completo e número da OAB do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. Ao advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal é permitido realizar sustentação oral por meio de videoconferência desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, §4º, do Código de Processo Cível. |
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Deliberação em sessão |
07/11/2024
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Pedido de vista "EM REGIME DE DISCUSSÃO, PEDIU VISTA O EMINENTE DES. CARLOS HENRIQUE PERPÉTUO BRAGA, APÓS O RELATOR E O PRIMEIRO VOGAL DAREM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO." Proferiu sustentação oral o(a) Dr(a). EURICO DUARTE DE ASSIS pelo(a) apelante(s). |
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Juntada de petição eletrônica |
28/10/2024 20:55
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Protocolo Eletrônico: 5153201-80.2021.8.13.0024/001.015 Documento: Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
25/10/2024 15:32
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Protocolo Eletrônico: 5153201-80.2021.8.13.0024/001.014 Documento: Informações |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
07/11/2024 13:30
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A sessão será realizada por meio de videoconferência. O pedido de inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhado, via e-mail, ao endereço eletrônico deste Cartório (caciv19@tjmg.jus.br), com a indicação do nome completo, número da OAB e e-mail do(a) advogado(a) que deseja participar do julgamento, além de constar expressamente se a inscrição será feita para fins de sustentação oral ou assistência. |
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Julgamento previsto para: |
07/11/2024 13:30
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Cancelada a indicação de julgamento virtual |
07/11/2024 14:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
23/10/2024
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Certificado nos autos que houve manifestação contrária à realização do julgamento virtual |
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Juntada de petição eletrônica |
22/10/2024 18:41
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Protocolo Eletrônico: 5153201-80.2021.8.13.0024/001.013 Documento: Petição |
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Designado para julgamento virtual |
07/11/2024 14:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/10/2024 11:22
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Com "pedido de dia" para julgamento 19ª CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
24/09/2024 13:16
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Des.(a) Leite Praça 19ª CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
24/09/2024 11:53
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
24/09/2024 11:50
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5153201-80.2021.8.13.0024/001.011 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
24/09/2024 11:50
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5153201-80.2021.8.13.0024/001.011 |
