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Baixa definitiva processo eletrônico |
07/02/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
07/02/2025
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2ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
04/02/2025 00:00
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
04/12/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
02/12/2024
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"REJEITARAM A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DE APELAÇÃO" |
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Resultado do julgamento: |
26/11/2024
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Provido(s) em parte |
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Designado para julgamento virtual |
26/11/2024 08:00
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Autos devolvidos |
29/10/2024 13:00
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Com "pedido de dia" para julgamento |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
16/10/2024 14:30
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Des.(a) Mariangela Meyer |
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Juntada de petição eletrônica |
15/10/2024 16:42
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Protocolo Eletrônico: 5007844-86.2022.8.13.0686/001.034 |
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Expedição de |
08/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de determinação para que a parte recorrente , nos termos do artigo 99, § 7º do CPC, promova o recolhimento do preparo recursal, sob pena de preclusão e deserção. LUCAS COSTA BALDOW |
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Decisão interlocutória: |
08/10/2024 12:46
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Assistência Judiciária Gratuita não Concedida Des.(a) Mariangela Meyer |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
10/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
08/10/2024 12:42
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: Assim, não demonstrado que o apelante seja hipossuficiente, não há como lhe conferir a gratuidade judiciária, razão pela qual indefiro o pedido de concessão de tal benefício e determino que a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 99, § 7º do CPC, promova o recolhimento do preparo recursal, sob pena de preclusão e deserção. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
07/10/2024 08:00
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Des.(a) Mariangela Meyer |
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Juntada de petição eletrônica |
01/10/2024 16:23
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Protocolo Eletrônico: 5007844-86.2022.8.13.0686/001.033 Documento: Petição |
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Sem manifestação da parte |
27/09/2024
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de LUCAS COSTA BALDOW em 26/09/2024 23:59 |
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Expedição de |
09/09/2024
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: Intimação via sistema por motivo de juntar a este recurso documentos aptos a comprovar sua situação de hipossuficiência financeira. LUCAS COSTA BALDOW |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/09/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/09/2024 12:59
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: "
Assim sendo, determino seja intimada a parte apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte a este recurso documentos aptos a comprovar sua situação de hipossuficiência financeira, tais como, Declaração atualizada de Imposto sobre a Renda (ano 2023/2022), comprovante de rendimentos, cópia da CTPS, DECORE, extratos bancários, comprovantes de despesas, dentre outros, a fim de instruir seu pedido, sob pena de preclusão e indeferimento do benefício." 10º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
04/09/2024 13:55
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Des.(a) Mariangela Meyer 10º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
04/09/2024 11:54
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
04/09/2024 11:52
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5007844-86.2022.8.13.0686/001.029 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
04/09/2024 11:52
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5007844-86.2022.8.13.0686/001.029 |
