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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.359889-3/003 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5046078-57.2020.8.13.0024 | |
| Cartório da 15ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO | Principal |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial | 15/12/2025 | /004 | |
| Recebidos os autos | 15/12/2025 17:00 | 4º CAROT | |
| Remetidos os autos | 15/12/2025 14:00 | 4º CAROT | |
| Juntada de petição eletrônica | 01/12/2025 12:58 | Protocolo Eletrônico: 5046078-57.2020.8.13.0024/004.002 Documento: Recurso Especial | |
| Comunicado o acórdão em: | 07/11/2025 | ||
| Comunicação enviada ao DJEN | 05/11/2025 | SMI - SOCIEDADE MACONICA DE INVESTIMENTOS S/A Remessa para ciência do acórdão | |
| Comunicado o acórdão em: | 07/11/2025 | ||
| Comunicação enviada ao DJEN | 05/11/2025 | RICARDO SOARES DE MORAIS Remessa para ciência do acórdão | |
| Resultado do julgamento: | 30/10/2025 | Embargos de Declaração não-acolhidos | |
| Designado para julgamento virtual | 30/10/2025 00:00 | Décima Quinta Câmara Cível. Ordem do dia para julgamento. SESSÃO VIRTUAL do dia 30/10/2025, 00 horas. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível. Irene Conceição Ferreira Gomes, Escrivã. | |
| Autos devolvidos | 07/10/2025 12:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 03/10/2025 17:00 | Des.(a) Ivone Guilarducci | |
| Juntada de petição eletrônica | 03/10/2025 13:20 | Protocolo Eletrônico: 5046078-57.2020.8.13.0024/003.003 Documento: Petição | |
| Comunicação enviada ao DJEN | 25/09/2025 | SMI - SOCIEDADE MACONICA DE INVESTIMENTOS S/A Remessa para contrarrazões | |
| Petição recursal recebida no Cartório | 25/09/2025 15:48 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5046078-57.2020.8.13.0024/003.002 |