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2ª Instância - Dados do processo

Todos os Andamentos

	Comunicação eletrônica enviada:	11/04/2025	EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa
	Baixa definitiva processo eletrônico	10/04/2025
	Transitado em Julgado	04/04/2025 18:30	o v. acórdão
	Juntada de petição eletrônica	12/03/2025 07:48	Protocolo Eletrônico: 3433927-61.2024.8.13.0000/001.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Juntada de petição eletrônica	25/02/2025 07:07	Protocolo Eletrônico: 3433927-61.2024.8.13.0000/001.010 Documento: Petição
	Comunicação eletrônica enviada:	18/02/2025	EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Remessa para ciência do acórdão
	Disponibilizado Acórdão para consulta:	20/02/2025	A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
	Comunicado o acórdão em:	18/02/2025	"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
	Resultado do julgamento:	17/02/2025	Não provido(s)
	Designado para julgamento virtual	17/02/2025 13:30
	Autos devolvidos	29/01/2025 16:49	:
	Autos conclusos à relatoria, Des. (a)	21/10/2024 10:00	Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G)
	Juntada de petição eletrônica	12/09/2024 07:24	Protocolo Eletrônico: 3433927-61.2024.8.13.0000/001.006 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
	Expedição de	02/09/2024	: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
	Disponibilizada despacho/decisão para consulta:	04/09/2024	A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Despacho 10000243433919001 37540682024
	Autos devolvidos	02/09/2024 13:55	: NUCRES 4.0
	Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)	05/08/2024 10:13	Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G) NUCRES 4.0
	Liberado para distribuição	30/07/2024 10:39	COAPUB
	Remetidos os autos eletrônicos	30/07/2024 10:32	Especializada Criminal - Protocolo Eletrônico: 3433927-61.2024.8.13.0000/001.002 COAPUB
	Recebidos no TJMG	30/07/2024 10:32	Especializada Criminal - Protocolo Eletrônico: 3433927-61.2024.8.13.0000/001.002