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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.328132-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5234938-37.2023.8.13.0024
Cartório da 21ª Câmara Civel Especializada ATIVO Principal

  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    21/11/2024    002
  Recebidos os autos    14/11/2024 08:00   4º CAROT
  Remetidos os autos    13/11/2024 10:00   4º CAROT
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    08/11/2024    Certificado nos autos que houve a interposição de Recurso Especial, autuado sob o sequencial /002.
  Juntada de petição eletrônica    07/11/2024 21:19   Protocolo Eletrônico: 5234938-37.2023.8.13.0024/002.002 Documento: Recurso Especial
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    16/10/2024    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    16/10/2024    "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância ¿ Jpe. O prévio cadastramento no portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico.
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    14/10/2024    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    10/10/2024    "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
  Resultado do julgamento:    09/10/2024    Não provido(s)
  Designado para julgamento virtual    09/10/2024 08:00  
  Autos devolvidos    06/09/2024 18:00   Para inclusão em pauta
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    09/08/2024 12:08   Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira
  Juntada de petição eletrônica    09/08/2024 11:53   Protocolo Eletrônico: 5234938-37.2023.8.13.0024/001.017 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Expedição de    24/07/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    26/07/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Despacho proferido    24/07/2024 18:25   "(...) determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. " Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira
  Autos devolvidos    24/07/2024 17:44   : com despacho/decisão 21º CACIVESP-UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    16/07/2024 17:15   Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira 21º CACIVESP-UPMC
  Liberado para distribuição    16/07/2024 15:07   COTRI
  Remetidos os autos eletrônicos    16/07/2024 12:35   Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5234938-37.2023.8.13.0024/001.014 COTRI
  Recebidos no TJMG    16/07/2024 12:35   Especializada Cível - Protocolo Eletrônico: 5234938-37.2023.8.13.0024/001.014

Consulta realizada em 27/09/2025 às 19:47:07