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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.328086-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000302-80.2013.8.13.0278
Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    20/05/2025   
  Comunicação eletrônica enviada:    20/05/2025    SECRETARIA DO JUÍZO
  Transitado em Julgado    20/05/2025 00:00  
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/05/2025    : Tramitação suspensa por motivo legal aguardando certificação de trânsito em julgado prevista para 20/05/25.
  Juntada de petição eletrônica    31/03/2025 12:16   Protocolo Eletrônico: 0000302-80.2013.8.13.0278/001.014 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Comunicado o acórdão em:    25/03/2025    Não provido(s)
  Comunicação enviada ao DJEN    25/03/2025    ESPOLIO DE ESTEVAM IZIDIO PEREIRA Publicação de acórdão
  Resultado do julgamento:    24/03/2025    Não provido(s)
  Publicação    13/03/2025    : Autos incluidos na pauta de julgamento de 24/03/2025. A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.
  Autos incluídos na pauta de julgamento de    24/03/2025 13:30   A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024.
  Julgamento previsto para:    24/03/2025 13:30  
  Autos devolvidos    10/02/2025 09:45   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    22/01/2025 07:00   Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G)
  Juntada de petição eletrônica    19/12/2024 14:04   Protocolo Eletrônico: 0000302-80.2013.8.13.0278/001.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    03/12/2024    : Tramitação suspensa por motivo legal aguardando manifestação ou certificação de decurso de prazo prevista para 08/01/24.
  Expedição de    31/10/2024    : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  Despacho proferido    31/10/2024 16:10   à Procuradoria-Geral de Justiça. Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G)
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    01/11/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    30/10/2024 13:13   : 20ª CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    16/07/2024 13:47   Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G) 20ª CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    16/07/2024 13:20   COAPUB
  Remetidos os autos eletrônicos    16/07/2024 12:04   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0000302-80.2013.8.13.0278/001.009 COAPUB
  Recebidos no TJMG    16/07/2024 12:04   Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 0000302-80.2013.8.13.0278/001.009

Consulta realizada em 17/06/2026 às 20:24:13