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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.328001-3/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003517-61.2023.8.13.0687 |
| Cartório da 20ª Câmara Cível - Pça Milton Campos | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 30/01/2025 | ||
| Comunicação eletrônica enviada: | 30/01/2025 | 1ª VARA CÍVEL | |
| Transitado em Julgado | 30/01/2025 00:00 | ||
| Juntada de documento | 02/12/2024 | Comprovante Intimação de Acórdão - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 02/12/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Publicado o dispositivo do acórdão em: | 02/12/2024 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO". O advogado fica, ainda, intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. | |
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 02/12/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |
| Comunicado o acórdão em: | 28/11/2024 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |
| Resultado do julgamento: | 27/11/2024 | Não provido(s) | |
| Autos incluídos na pauta de julgamento de | 27/11/2024 13:30 | A sessão de julgamento será realizada na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4.001 - Serra, Belo Horizonte/MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório (caciv20@tjmg.jus.br), nos termos da Portaria Conjunta nº 1.521/PR/2024. | |
| Julgamento previsto para: | 27/11/2024 13:30 | ||
| Autos devolvidos | 08/10/2024 14:29 | Com "pedido de dia" para julgamento 20ª CACIV - UPMC | |
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 16/07/2024 11:24 | Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares 20ª CACIV - UPMC | |
| Liberado para distribuição | 16/07/2024 11:04 | COTRI | |
| Remetidos os autos eletrônicos | 16/07/2024 11:03 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5003517-61.2023.8.13.0687/001.008 COTRI | |
| Recebidos no TJMG | 16/07/2024 11:03 | Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5003517-61.2023.8.13.0687/001.008 |