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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.321396-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5003016-85.2019.8.13.0287
Cartório da 19ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

  Baixa definitiva processo eletrônico    10/03/2025   
  Comunicação eletrônica enviada:    10/03/2025    1ª CÍVEL E JIJ Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    10/03/2025 10:00   Acórdão
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    05/03/2025    : Tramitação suspensa por motivo legal Aguardando término do prazo processual
  Disponibilizado Acórdão para consulta:    13/01/2025    A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Comunicado o acórdão em:    09/01/2025    "DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO."
  Resultado do julgamento:    19/12/2024    Provido(s) em parte
  Designado para julgamento virtual    19/12/2024 14:00  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    03/12/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    29/11/2024 18:00   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    25/09/2024 14:00   Des.(a) Leite Praça
  Sem manifestação da parte    24/09/2024    de MUNICIPIO DE GUAXUPE em 23/09/2024 23:59
  Expedição de    28/08/2024    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar acerca do despacho de ordem nº 150. MUNICIPIO DE GUAXUPE
  Despacho proferido    28/08/2024 16:55   Dê-se vista ao apelante. Des.(a) Leite Praça
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    30/08/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    28/08/2024 15:13   : com decisão / despacho
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    27/08/2024 15:57   Des.(a) Leite Praça
  Juntada de petição eletrônica    27/08/2024 14:15   Protocolo Eletrônico: 5003016-85.2019.8.13.0287/001.036
  Expedição de    23/08/2024    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação para se manifestar acerca do despacho de ordem nº 147.. GILMAR BELCHOR DE LIMA
  Despacho proferido    23/08/2024 15:00   Determinada a intimação do apelado. Des.(a) Leite Praça
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    27/08/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    22/08/2024 18:06   : COM DESPACHO/DECISÃO 19ª CACIV - UPMC
  Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)    10/07/2024 14:52   Des.(a) Leite Praça 19ª CACIV - UPMC
  Liberado para distribuição    10/07/2024 13:15   COTRI
  Remetidos os autos eletrônicos    10/07/2024 13:13   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003016-85.2019.8.13.0287/001.033 COTRI
  Recebidos no TJMG    10/07/2024 13:13   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5003016-85.2019.8.13.0287/001.033

Consulta realizada em 10/03/2026 às 03:08:50