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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
25/05/2026
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002
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Juntada de petição eletrônica |
22/05/2026 15:13
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.124 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
01/05/2026 12:28
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/003.002 Documentos: Embargos de Declaração Criminal, Demais Documentos à Instrução |
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Juntada de petição eletrônica |
30/04/2026 19:14
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/002.002 Documento: Embargos de Declaração |
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Comunicação eletrônica enviada: |
29/04/2026
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TRIBUNAL DO JÚRI Motivo: Comunicação |
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Comunicação enviada ao DJEN |
27/04/2026
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LUCAS SILVA DE ARAUJO Remessa para ciência do acórdão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
27/04/2026
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JONATHAN MAGNUN PERES Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
29/04/2026
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
27/04/2026
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"REJEITARAM AS PRELIMINARES, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO 2º APELANTE E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 1º APELANTE." |
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Resultado do julgamento: |
23/04/2026
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Provido(s) em parte |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
16/04/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
14/04/2026 15:20
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos/remetidos, Des. |
10/04/2026 11:00
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Pedido de vista Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
23/04/2026 13:30
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. NA SESSÃO DO DIA 09/04/2026, PEDIDO DE VISTA DO RELATOR APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL |
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Deliberação em sessão |
09/04/2026
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Pedido de vista DO RELATOR APÓS SUSTENTAÇÃO ORAL |
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Julgamento previsto para: |
09/04/2026 13:30
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Comunicação enviada ao DJEN |
30/03/2026
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JONATHAN MAGNUN PERES Remessa para ciência do despacho/decisão (nada a prover) |
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Despacho proferido |
30/03/2026 14:45
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Proferido despacho de mero expediente , determinando que aguarde-se o julgamento do feito, já incluído na próxima sessão do dia 09/04/2026. Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
06/04/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/03/2026 13:51
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
30/03/2026 15:00
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Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Juntada de petição eletrônica |
27/03/2026 20:06
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.121 Documentos: Documentos, Petição |
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Autos reincluídos na pauta de julgamento de |
09/04/2026 13:30
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. ADIADO O JULGAMENTO NA SESSÃO DO DIA 26/03/2026, A PEDIDO DO ADVOGADO DO APELANTE J.M.P. ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 09 DE ABRIL DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto. |
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Deliberação em sessão |
26/03/2026
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Adiado o julgamento a pedido |
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Comunicação enviada ao DJEN |
26/03/2026
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JONATHAN MAGNUN PERES Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
27/03/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
25/03/2026 18:50
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Proferido despacho de mero expediente . Deferido o adiamento. Determinada a intimação do advogado para juntar documentos. Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Juntada de petição eletrônica |
25/03/2026 17:15
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.120 Documento: Petição |
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Autos devolvidos |
23/03/2026 10:45
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movimentação realizada nesta data para regularização de gerencial. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/03/2026 18:32
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Petição colocada à apreciação do Des. Henrique Abi-Ackel Torres. Protocolo 01650800920188130079001119. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/03/2026 18:32
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Petição colocada à apreciação do Des. Maurício Pinto Ferreira. Protocolo 01650800920188130079001119. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
17/03/2026 18:32
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Petição colocada à apreciação do Des. Dirceu Walace Baroni. Protocolo 01650800920188130079001119. |
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Juntada de petição eletrônica |
17/03/2026 16:26
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.119 Documento: Petição |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
26/03/2026 13:30
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ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO - SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO DIA 26 DE MARÇO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 13H30MIN. Ficam informados os/as senhores(as) advogados(as) e partes interessadas que, nos termos do art.104 do RITJMG, a inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalmente antes do início da sessão, facultada a antecipação, por meio eletrônico, até quatro horas antes do início. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na Sede do TJMG, localizada à Avenida Afonso Pena, n.4001, Serra/BH. Assim, não há envio de link ou possibilidade de sustentação por meio remoto. |
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Julgamento previsto para: |
26/03/2026 13:30
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Cancelado o julgamento previsto para: |
19/03/2026 13:30
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Juntada de petição eletrônica |
19/02/2026 14:11
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.118 Documento: Petição |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
13/02/2026 14:05
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Des.(a) Maurício Pinto Ferreira |
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Julgamento previsto para: |
19/03/2026 13:30
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Autos devolvidos |
13/02/2026 13:28
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Com relatório determinando revisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/02/2026
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/12/2025 07:56
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Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Juntada de petição eletrônica |
04/12/2025 16:11
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.117 Documento: Documentos |
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Em cooperação judiciária |
17/11/2025
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Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Expedição de |
17/11/2025
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: Notificação via sistema por motivo de Diligência 1º Instância a fim de que seja intimado o parquet lá atuante, para que manifeste-se sobre petições e laudos juntados pela defesa. TRIBUNAL DO JÚRI |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/11/2025
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LUCAS SILVA DE ARAUJO Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Despacho proferido |
17/11/2025 13:12
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determinando a baixa dos autos em diligência, a fim de que seja intimado o parquet lá atuante, para que manifeste-se sobre petições e laudos juntados pela defesa. Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/11/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/11/2025 10:59
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: com despacho/decisão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/08/2025
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Petição colocada à apreciação do Des. Dirceu Walace Baroni. Protocolo 01650800920188130079001114. |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
18/08/2025 15:19
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Petição colocada à apreciação do Des. Dirceu Walace Baroni. Protocolo 01650800920188130079001115. |
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Juntada de petição eletrônica |
18/08/2025 15:11
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.115 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
18/08/2025 13:32
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Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Juntada de petição eletrônica |
15/08/2025 21:24
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.114 Documentos: Documentos, Petição |
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Expedição de |
08/08/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
08/08/2025 17:02
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Determinada a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça. Após, conclusos. Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
12/08/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
08/08/2025 16:44
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
12/05/2025 10:00
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Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
30/04/2025
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Certificado nos autos que o em. Desembargador Relator, Dirceu Walace Baroni, encontra-se de compensação no dia 30/04/2025 e no período de 05/05/2025 a 09/05/2025 |
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Juntada de petição eletrônica |
30/04/2025 16:33
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.112 |
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Expedição de |
22/04/2025
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
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Juntada de petição eletrônica |
21/04/2025 20:34
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.110 Documento: Petição |
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Comunicação enviada ao DJEN |
07/04/2025
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JONATHAN MAGNUN PERES Comunicação para apresentação de razões |
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Despacho proferido |
07/04/2025 16:00
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Intime-se a Defesa do acusado Jonathan Magnun sobre o teor da certidão de ordem 553, bem como para apresentar as razões Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
09/04/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
07/04/2025 14:25
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: com despacho/decisão. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
27/01/2025 08:00
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Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
07/01/2025
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Certificado nos autos que o em. Desembargador Relator, Dirceu Walace Baroni, encontra-se de compensação no período de 07/01/2025 a 24/01/2025. |
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Juntada de petição eletrônica |
20/12/2024 13:39
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.109 Documento: Documentos |
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Expedição de |
16/12/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para requerimento de diligências para que providencie a sincronização das mídias da instrução plenária que se encontram pendentes de upload no Sistema PJe Mídias.no cofre da secretaria e fornecidas pelo Ministério Público.. TRIBUNAL DO JÚRI |
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Despacho proferido |
16/12/2024 11:30
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Determinada remessa em diligência para que providencie a sincronização das mídias da instrução plenária que se encontram pendentes de upload no Sistema PJe Mídias do cofre da secretaria e fornecidas pelo Ministério Público. Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Expedição de |
13/12/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Remessa para requerimento de diligências para que providencie a sincronização das mídias da instrução plenária que se encontram pendentes de upload no Sistema PJe Mídias. TRIBUNAL DO JÚRI |
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Despacho proferido |
13/12/2024 14:00
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DEFIRO o pedido formulado pela Defesa determinando remessa em diligência Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/12/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
13/12/2024 12:42
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: com despacho/decisão |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
04/11/2024 15:55
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Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
25/10/2024
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Certificado nos autos que o Excelentíssimo Senhor Desembargador Dirceu Walace Baroni, Relator, encontra-se de compensação no período de 23/10/2024 a 01/11/2024. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/10/2024 09:22
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.106 |
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Sem manifestação da parte |
22/10/2024
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de LUCAS SILVA DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59 |
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Expedição de |
21/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para contrarrazões. PROMOTORIA DE JUSTIÇA |
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Juntada de petição eletrônica |
21/10/2024 18:03
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.103 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
04/10/2024 17:46
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Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.100 |
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Expedição de |
01/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação determino a abertura de vista para apresentação de razões, conforme disposto no § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal.. JONATHAN MAGNUN PERES, LUCAS SILVA DE ARAUJO |
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Despacho proferido |
01/10/2024 10:46
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determinada a abertura de vista às partes, observados os prazos legais, notificadas pela publicação oficial, conforme disposto no § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal. Des.(a) Dirceu Walace Baroni |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
02/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
30/09/2024 15:00
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: com despacho/decisão. 8º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
01/07/2024 10:21
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Des.(a) Dirceu Walace Baroni 8º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
01/07/2024 09:19
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
28/06/2024 09:32
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.098 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
28/06/2024 09:32
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0165080-09.2018.8.13.0079/001.098 |
