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Baixa definitiva processo eletrônico |
03/04/2025
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Transitado em Julgado |
27/03/2025 11:00
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acórdão/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/03/2025
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DROGARIA ARAUJO S A Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Comunicação enviada ao DJEN |
17/03/2025
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EVERTON FERREIRA DA SILVA Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/03/2025
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
17/03/2025 17:00
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Homologada a desistência "(...) HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DESISTÊNCIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(...)" |
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Autos devolvidos |
17/03/2025 14:00
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
28/02/2025 15:46
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Petição colocada à apreciação do Des. Maria Luiza Santana Assunção. Protocolo 50982712020188130024002009. |
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Juntada de petição eletrônica |
25/02/2025 21:32
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Protocolo Eletrônico: 5098271-20.2018.8.13.0024/002.009 Documento: Petição |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
11/02/2025 15:00
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Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção |
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Sem manifestação da parte |
29/01/2025
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de EVERTON FERREIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59 |
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Juntada de petição eletrônica |
09/01/2025 15:01
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Protocolo Eletrônico: 5098271-20.2018.8.13.0024/002.005 |
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Expedição de |
13/12/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão VISTA ÀS PARTES.. DROGARIA ARAUJO S A, EVERTON FERREIRA DA SILVA |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
17/12/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
13/12/2024 15:15
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Assim, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intime-se as partes, para, querendo, manifestarem-se sobre o assunto, no prazo de 05 (cinco) dias. Colhida a manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção |
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Autos devolvidos |
13/12/2024 15:14
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
06/12/2024 10:00
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Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção |
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Sem manifestação da parte |
21/11/2024
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de EVERTON FERREIRA DA SILVA em 19/11/2024 23:59 |
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Expedição de |
31/10/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Comunicação intimação ao embargado para resposta. EVERTON FERREIRA DA SILVA |
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Petição recursal recebida no Cartório |
08/10/2024 11:32
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 5098271-20.2018.8.13.0024/002.002 |
