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Baixa definitiva processo eletrônico |
03/04/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
03/04/2025
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7ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
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Transitado em Julgado |
27/03/2025 11:00
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acórdão/decisão |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
17/03/2025
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/002 |
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Juntada de petição eletrônica |
12/02/2025 09:50
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Protocolo Eletrônico: 5098271-20.2018.8.13.0024/001.057 Documento: Petição |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
31/10/2024
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002 |
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Comunicação eletrônica enviada: |
29/10/2024
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ÀS PARTES |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
31/10/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Despacho proferido |
29/10/2024 17:00
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"(...)a fixação de honorários envolve não apenas questão interpretativa da decisão, mas também aplicação da lei e de jurisprudência sedimentada em julgamento de Recurso Repetitivo pelo c. Superior Tribunal de Justiça (REsp nº 1864633; REsp 1865223 e REsp 1865553).
Consigo, por fim, não ser o caso de condenação por litigância de má-fé eis que, para sua caracterização, é necessária a comprovação do dolo processual, o que não há no caso dos autos.Diante do exposto, não há qualquer irregularidade a ser sanada(...) Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção |
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Autos devolvidos |
25/10/2024 18:04
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
10/10/2024 14:15
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Petição colocada à apreciação do Des. Maria Luiza Santana Assunção. Protocolo 50982712020188130024001052. |
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Juntada de petição eletrônica |
09/10/2024 14:16
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Protocolo Eletrônico: 5098271-20.2018.8.13.0024/001.052 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
21/10/2024 09:00
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Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção |
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Juntada de petição eletrônica |
08/10/2024 11:50
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Protocolo Eletrônico: 5098271-20.2018.8.13.0024/001.051 Documentos: Substabelecimento, Petição |
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Juntada de petição eletrônica |
08/10/2024 11:32
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Protocolo Eletrônico: 5098271-20.2018.8.13.0024/002.002 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
18/09/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
16/09/2024
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"DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO. NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO E, DE OFÍCIO, ALTERARAM O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS" |
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Resultado do julgamento: |
12/09/2024
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Provido(s) em parte |
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Designado para julgamento virtual |
12/09/2024 08:00
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
26/08/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/08/2021 16:21
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Com "pedido de dia" para julgamento 13º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
20/06/2024 14:16
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Des.(a) Maria Luiza Santana Assunção 13º CACIV - UPMC |
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Liberado para distribuição |
20/06/2024 13:50
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COTRI |
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Remetidos os autos eletrônicos |
20/06/2024 13:48
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5098271-20.2018.8.13.0024/001.045 COTRI |
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Recebidos no TJMG |
20/06/2024 13:48
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 5098271-20.2018.8.13.0024/001.045 |
