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Baixa definitiva processo eletrônico |
05/08/2024
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em virtude de trânsito em julgado. |
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Transitado em Julgado |
30/07/2024 08:00
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a decisão monocrática. |
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Juntada de petição eletrônica |
15/07/2024 08:57
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Protocolo Eletrônico: 2791580-62.2024.8.13.0000/000.016 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicada a decisão monocrática: |
11/07/2024
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à paciente e à Procuradoria-Geral de Justiça. |
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Comunicação eletrônica enviada: |
11/07/2024
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1ª VARA Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Dispositivo da Decisão Monocrática |
11/07/2024 13:20
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Prejudicado(s) |
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Expedição de |
10/07/2024
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: Ofício T1944-2024 - Prestando informações ao STJ no HC 926158, através de chave de acesso. |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/07/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
09/07/2024 17:55
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: com decisão julgando o feito prejudicado. |
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Sem manifestação da parte |
09/07/2024
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de EDUARDA STHEFANY BORGES em 08/07/2024 23:59 |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
05/07/2024 12:00
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Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini |
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Juntada de petição eletrônica |
05/07/2024 08:59
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Protocolo Eletrônico: 2791580-62.2024.8.13.0000/000.012 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
03/07/2024
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1ª VARA Motivo: Comunicação decisão STJ HC 926158, rastr. 30020242345285, deferindo a liminar para substituir a prisão preventiva imposta à paciente por prisão domiciliar, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cautelares pelo Juízo de primeiro grau. |
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Juntada de documento |
03/07/2024
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: decisão STJ HC 926158, rastr. 30020242345285, deferindo a liminar para substituir a prisão preventiva imposta à paciente por prisão domiciliar, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cautelares pelo Juízo de primeiro grau. |
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Expedição de |
02/07/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Juntada de petição eletrônica |
02/07/2024 14:17
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Protocolo Eletrônico: 2791580-62.2024.8.13.0000/000.007 Documento: Informações |
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Expedição de |
21/06/2024
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: Notificação via sistema por motivo de Requerer Informação que deverá ser, obrigatoriamente, enviada pelo Sistema JPe ¿ 2ª instância.. 1ª VARA |
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Expedição de |
21/06/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para ciência do despacho/decisão que indeferiu a liminar. Este feito PODERÁ ser designado para julgamento virtual. Intimo as partes para que se manifestem nos termos do artigo 118 do RITJMG.. EDUARDA STHEFANY BORGES |
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Decisão interlocutória: |
21/06/2024 15:31
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Não concedida a Medida Liminar Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
25/06/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
21/06/2024 15:30
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: Indeferida a liminar. Requisitar informações. 3º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
19/06/2024 16:37
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Des.(a) Octavio Augusto De Nigris Boccalini 3º CACRI - UAP 1500 |
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Autos recebidos |
19/06/2024 16:31
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
19/06/2024 16:20
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2791580-62.2024.8.13.0000/000.003 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
19/06/2024 16:20
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2791580-62.2024.8.13.0000/000.003 |
