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Baixa definitiva processo eletrônico |
30/10/2024
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/10/2024
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4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Trânsito |
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Transitado em Julgado |
30/10/2024 12:41
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Juntada de petição eletrônica |
04/10/2024 16:29
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Protocolo Eletrônico: 2750107-96.2024.8.13.0000/001.011 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Comunicação eletrônica enviada: |
30/09/2024
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4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
01/10/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
27/09/2024
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"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTRO." |
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Resultado do julgamento: |
26/09/2024
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Provido(s) |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
04/09/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Designado para julgamento virtual |
26/09/2024 14:00
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Autos devolvidos |
02/09/2024 15:31
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
14/08/2024 09:23
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Des.(a) Pedro Aleixo |
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Decorrido o prazo |
14/08/2024 09:21
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para resposta da agravada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS |
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Juntada de petição eletrônica |
12/08/2024 10:34
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Protocolo Eletrônico: 2750107-96.2024.8.13.0000/001.008 Documentos: Procuração, Petição |
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Juntada de documento |
22/07/2024
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Comprovante Intimação - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - OF 424/24 |
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Juntada de documento |
22/07/2024
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Comprovante Intimação - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - OF 423/23 |
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Juntada de petição eletrônica |
21/06/2024 17:35
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Protocolo Eletrônico: 2750107-96.2024.8.13.0000/001.006 Documento: Informações |
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Expedição de |
20/06/2024
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para contrarrazões OF 424/24. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS |
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Expedição de |
20/06/2024
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: Intimação com Documento Ofício por motivo de Remessa para contrarrazões OF 423/23. CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE |
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Comunicação eletrônica enviada: |
19/06/2024
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4ª FAZENDA ESTADUAL Motivo: Remessa para ciência do despacho/decisão |
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Diligências Cartorárias ou de Ofício |
19/06/2024
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Comunicação eletrônica enviada à 1ª Instância noticiando decisão concedendo parcial ou integralmente efeito suspensivo |
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Decisão interlocutória: |
19/06/2024 10:05
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Recebido o recurso com efeito suspensivo Des.(a) Pedro Aleixo |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
20/06/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
18/06/2024 15:01
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: com despacho/decisão 3º CACIV - UPMC |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
17/06/2024 12:35
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Des.(a) Pedro Aleixo 3º CACIV - UPMC |
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Autos recebidos |
17/06/2024 12:26
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CODIPRE |
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Remetidos os autos |
17/06/2024 12:26
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 2750107-96.2024.8.13.0000/001.003 CODIPRE |
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Recebidos no TJMG |
17/06/2024 12:26
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Direito Privado - Protocolo Eletrônico: 2750107-96.2024.8.13.0000/001.003 |
