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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.272149-6/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0014192-34.2020.8.13.0701 |
| Cartório da 7ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 07/10/2024 | ||||
| Comunicação eletrônica enviada: | 07/10/2024 | 3ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa | |||
| Transitado em Julgado | 07/10/2024 13:00 | O acórdão | |||
| Juntada de petição eletrônica | 05/09/2024 07:21 | Protocolo Eletrônico: 0014192-34.2020.8.13.0701/001.023 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Juntada de petição eletrônica | 03/09/2024 06:46 | Protocolo Eletrônico: 0014192-34.2020.8.13.0701/001.022 Documento: Petição | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 14/08/2024 | 3ª VARA CRIMINAL Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 20/08/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 14/08/2024 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." | |||
| Resultado do julgamento: | 14/08/2024 | Não provido(s) | |||
| Diligências Cartorárias ou de Ofício | 30/07/2024 | Certificada a intimação pessoal da Defensoria Pública de Minas Gerais, acerca da inclusão dos autos em sessão de julgamento. | |||
| Autos devolvidos | 05/07/2024 16:00 | Com "pedido de dia" para julgamento | |||
| Autos conclusos à revisão, Des.(a) | 03/07/2024 14:30 | Des.(a) Cássio Salomé | |||
| Designado para julgamento virtual | 14/08/2024 13:00 | ||||
| Autos devolvidos | 03/07/2024 14:30 | Com relatório determinando revisão | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 02/07/2024 09:15 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos | |||
| Juntada de petição eletrônica | 02/07/2024 07:31 | Protocolo Eletrônico: 0014192-34.2020.8.13.0701/001.018 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 17/06/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 19/06/2024 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 17/06/2024 11:08 | : | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 13/06/2024 13:14 | Des.(a) Marcílio Eustáquio Santos 7º CACRI - UAP 1500 | |||
| Liberado para distribuição | 13/06/2024 12:42 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 13/06/2024 12:37 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0014192-34.2020.8.13.0701/001.015 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 13/06/2024 12:37 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0014192-34.2020.8.13.0701/001.015 | |||