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Baixa definitiva processo eletrônico |
28/03/2025
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Comunicação eletrônica enviada: |
28/03/2025
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2ª VARA CRIMINAL Motivo: Baixa |
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Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
14/11/2024
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002 |
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Recebidos os autos |
14/11/2024 12:00
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1º CAROT |
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Remetidos os autos |
13/11/2024 14:40
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1º CAROT |
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Transitado em Julgado |
06/11/2024 23:59
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o v. Acórdão para o Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
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Juntada de petição eletrônica |
06/11/2024 07:46
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Protocolo Eletrônico: 0111436-64.2015.8.13.0433/001.026 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Juntada de petição eletrônica |
01/11/2024 16:02
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Protocolo Eletrônico: 0111436-64.2015.8.13.0433/002.002 |
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Disponibilizado Acórdão para consulta: |
15/10/2024
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A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Comunicado o acórdão em: |
11/10/2024
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"REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO." |
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Resultado do julgamento: |
10/10/2024
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Não provido(s) |
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Autos incluídos na pauta de julgamento de |
10/10/2024 13:30
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Autos devolvidos |
01/10/2024 14:00
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Para inclusão em pauta |
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Autos conclusos à revisão, Des.(a) |
09/09/2024 14:30
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Des.(a) Âmalin Aziz Sant'Ana |
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Julgamento previsto para: |
10/10/2024 13:30
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Autos devolvidos |
09/09/2024 14:30
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Com relatório determinando revisão |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
11/09/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos conclusos à relatoria, Des. (a) |
01/08/2024 15:00
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Des.(a) Henrique Abi-Ackel Torres |
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Juntada de petição eletrônica |
01/08/2024 07:12
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Protocolo Eletrônico: 0111436-64.2015.8.13.0433/001.023 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO |
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Expedição de |
17/07/2024
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: Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Despacho proferido |
17/07/2024 17:23
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Determinada a remessa dos autos à Procuradoria Geral de Justiça. Após, conclusos. Des.(a) Henrique Abi-Ackel Torres |
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: |
19/07/2024
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A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. |
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Autos devolvidos |
17/07/2024 16:44
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: com despacho/decisão 8º CACRI - UAP 1500 |
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Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) |
12/06/2024 17:56
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Des.(a) Henrique Abi-Ackel Torres 8º CACRI - UAP 1500 |
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Liberado para distribuição |
12/06/2024 17:47
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COAPUB |
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Remetidos os autos eletrônicos |
12/06/2024 17:41
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0111436-64.2015.8.13.0433/001.020 COAPUB |
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Recebidos no TJMG |
12/06/2024 17:41
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Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0111436-64.2015.8.13.0433/001.020 |
