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2ª Instância - Dados do processo

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NÚMERO TJMG 1.0000.24.235263-1/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 2352649-55.2024.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 ATIVO

  Sem manifestação da parte    07/10/2026    de MUNICIPIO DE CABO VERDE em 06/10/2026 23:59
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    24/09/2026    : Sobrestado o processamento, para ser julgado conjuntamente com o mérito do IRDR nº 1.0000.24.394995-5/001.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    14/08/2026    Sobrestado o processamento para ser julgado conjuntamente com o mérito do IRDR nº 1.0000.24.394995-5/001.
  Comunicação enviada ao DJEN    14/08/2026    SUELI ALVES BUENO FERREIRA Comunicação
  Expedição de    14/08/2026    : Intimação via sistema por motivo de Comunicação. MUNICIPIO DE CABO VERDE
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    17/08/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Decisão interlocutória:    13/08/2026 13:00   Determinada suspensão do processo Des.(a) Arnaldo Maciel
  Autos devolvidos    13/08/2026 13:00   : "determino a suspensão do presente Agravo Interno, eis que deverá ser julgado conjuntamente com o mérito do IRDR nº 1.0000.24.394995-5/001. Tão logo verificada a ocorrência do evento supracitado, venham ambos os feitos conclusos a este Relator"
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    13/08/2026 07:00   Des.(a) Arnaldo Maciel
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    06/08/2026    : Redistribuído o feito principal (1.0000.24.235263-1/001) pela COMED e, em seguida, este pelo Cartório.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    04/08/2026    : Aguardando redistribuição do principal 1.0000.24.235263-1/001 para posterior redistribuição deste e conclusão conjunta com o IRDR nº 1.0000.24.394955-5/001.
  Apensado o Processo nº    04/08/2026 10:25   1.0000.24.394955-5/001 (IRDR)
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/08/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    31/07/2026 18:31   : :"(...)determino a redistribuição do presente Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ao novoDesembargador ocupante do assento, a quem caberá dar prosseguimento ao feito."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    07/04/2026 14:26   Des.(a) Wilson Benevides
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/03/2026    IRDR n.º 1.0000.24.394995-5/001.
  Despacho proferido    19/03/2026 17:00   Proferido despacho de mero expediente . Des.(a) Wilson Benevides
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    23/03/2026    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    19/03/2026 17:00   : "[...] Ao Cartório, para que proceda a vinculação deste Agravo Interno ao IRDR nº 1.0000.24.394995-5/001, para tramitação conjunta."
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    04/12/2025 16:34   Des.(a) Wilson Benevides
  Apensado o Processo nº    04/12/2025 16:17   1.0000.24.394995-5/001.
  Recebidos os autos    04/12/2025 16:07  
  Remetidos os autos    04/12/2025 16:07   2º CAFES - 355
  Recebidos os autos    04/12/2025 15:59  
  Remetidos os autos    04/12/2025 15:55   2º CACIV - UPMC
  Recebidos os autos    03/12/2025 16:40  
  Autos remetidos para:    03/12/2025 08:08   2º CAFES - 355
  Autos recebidos    03/12/2025 08:28   COMED
  Remetidos os autos    26/11/2025 16:16   COMED
  Juntada de documento    26/11/2025    : Cópia do acórdão proferido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.0000.24.394995-5/001.
  Recebidos os autos    26/11/2025 16:00  
  Remetidos os autos    26/11/2025 15:52   2º CAFES - 355
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/11/2024    sobrestamento até admissibilidade do IRDR 1.0000.24.394995-5/001
  Comunicação eletrônica enviada:    03/10/2024    às partes para ciência do despacho de ordem 13.
  Despacho proferido    03/10/2024 14:33   Determinou a suspensão do feito. Des.(a) Raimundo Messias Júnior
  Cancelado o julgamento previsto para:    15/10/2024 13:30  
  Disponibilizada despacho/decisão para consulta:    04/10/2024    A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
  Autos devolvidos    02/10/2024 16:51   : com despacho/decisão
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    20/09/2024 09:08   Petição colocada à apreciação do Des. Raimundo Messias Júnior. Protocolo 23526495520248130000003004.
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    23/09/2024 08:00   Des.(a) Raimundo Messias Júnior
  Juntada de petição eletrônica    19/09/2024 13:04   Protocolo Eletrônico: 2352649-55.2024.8.13.0000/003.004 Documentos: Documentos, Petição
  Julgamento previsto para:    15/10/2024 13:30  
  Cancelada a indicação de julgamento virtual    15/10/2024 08:00  
  Juntada de petição eletrônica    17/09/2024 17:04   Protocolo Eletrônico: 2352649-55.2024.8.13.0000/003.003 Documento: Petição
  Designado para julgamento virtual    15/10/2024 08:00  
  Autos devolvidos    11/09/2024 11:07   Com "pedido de dia" para julgamento
  Autos conclusos à relatoria, Des. (a)    19/08/2024 08:00   Des.(a) Raimundo Messias Júnior
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    09/08/2024    Certificado nos autos que o agravado não foi intimado por não possui procurador constituído nos autos .
  Petição recursal recebida no Cartório    08/08/2024 18:15   Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 2352649-55.2024.8.13.0000/003.002

Consulta realizada em 10/10/2026 às 03:44:20