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| NÚMERO TJMG 1.0000.24.234951-2/001 | NUMERAÇÃO ÚNICA: 0000051-15.2024.8.13.0363 |
| Cartório da 9ª Câmara Criminal Especializada | BAIXADO |
| Baixa definitiva processo eletrônico | 31/03/2025 | ||||
| Juntada de documento | 31/03/2025 | : certidão de honorários. | |||
| Juntada de petição eletrônica | 29/01/2025 18:30 | Protocolo Eletrônico: 0000051-15.2024.8.13.0363/001.023 Documento: Petição | |||
| Juntada de petição eletrônica | 28/01/2025 07:56 | Protocolo Eletrônico: 0000051-15.2024.8.13.0363/001.022 Documento: Ciência ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 23/01/2025 | 2ª CÍVEL,CRIME E VEC Motivo: Baixa | |||
| Baixa definitiva processo eletrônico | 23/01/2025 | ||||
| Transitado em Julgado | 22/01/2025 18:30 | o v. acórdão | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 05/12/2024 | 2ª CÍVEL,CRIME E VEC Motivo: Remessa para ciência do acórdão | |||
| Disponibilizado Acórdão para consulta: | 06/12/2024 | A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | |||
| Comunicado o acórdão em: | 04/12/2024 | "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, COM ALTERAÇÕES DE OFÍCIO, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR" | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 04/12/2024 | 2ª CÍVEL,CRIME E VEC Motivo: alvará de soltura para cumprimento | |||
| Comunicação eletrônica enviada: | 04/12/2024 | 2ª CÍVEL,CRIME E VEC Motivo: Comunicação comunica acórdão e alvará | |||
| Resultado do julgamento: | 04/12/2024 | Não provido(s) | |||
| Comunicado a Intimação da Pauta | 21/11/2024 | ||||
| Designado para julgamento virtual | 04/12/2024 10:00 | ||||
| Autos devolvidos | 25/10/2024 12:40 | : | |||
| Autos conclusos à relatoria, Des. (a) | 05/08/2024 07:00 | Des.(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo | |||
| Juntada de petição eletrônica | 02/08/2024 15:59 | Protocolo Eletrônico: 0000051-15.2024.8.13.0363/001.015 Documento: Parecer ARQUIVO DE MANIFESTAÇÃO | |||
| Expedição de | 15/07/2024 | : Intimação via sistema por motivo de Remessa para parecer. PGJ/MG - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS | |||
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Disponibilizada despacho/decisão para consulta: | 17/07/2024 | A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. | ||
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| Autos devolvidos | 15/07/2024 18:42 | : 9º CACRIESP-UAP 1500 | |||
| Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) | 08/05/2024 11:28 | Des.(a) Walner Barbosa Milward de Azevedo 9º CACRIESP-UAP 1500 | |||
| Liberado para distribuição | 08/05/2024 10:40 | COAPUB | |||
| Remetidos os autos eletrônicos | 08/05/2024 10:23 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000051-15.2024.8.13.0363/001.012 COAPUB | |||
| Recebidos no TJMG | 08/05/2024 10:23 | Direito Público / Penal - Protocolo Eletrônico: 0000051-15.2024.8.13.0363/001.012 | |||